A fúria do Estado - Márcio C. Coimbra

O governo busca fórmulas para melhorar a vida do povo brasileiro. Esta parece ser a grande missão de qualquer ocupante do Palácio do Planalto e seus ministros espalhados pela Esplanada. O que não percebemos, como povo, soberano na escolha daqueles que dirigirão a máquina púbica, é que a solução ou a fórmula para melhorar nossas vidas muito provavelmente não está mãos de qualquer político, ao contrário, reside no nosso próprio potencial e em nosso espírito empreendedor.

Não há dúvida de que a sociedade, neste caso a iniciativa privada e sua cadeia geradora de riquezas, é a principal responsável pelo sustento de qualquer governo e toda sua estrutura. Ora, sem riqueza para tributar, não existe governo, pois este não é um gerador, apenas um redistribuidor e consumidor. Enfim, somos tributados para custear a máquina pública.

Entretanto, a tamanho da máquina estatal que nós, todos os brasileiros, temos que custear, tem se tornado cada vez maior com o passar dos anos. Não advogo o fim ou desmonte do Estado, visto que este é extremamente necessário em algumas atividades, como por exemplo, na figura de garantidor do Estado do Direito. O problema, portanto, não reside em haver ou não Estado, mas exatamente nas suas dimensões. E no Brasil, o tamanho do Estado tem tomado proporções preocupantes, que aos poucos pode gerar sua própria falência. Explico. Para custear o governo, desembolsávamos em tributos, durante o governo Collor, 24% do PIB. No governo Itamar Franco este número atingiu 26%, crescendo nas duas administrações de FHC para 37%, e por fim, no governo Lula, já batendo o patamar de praticamente 40% do PIB. Ou seja, cada governo que passa retira maior parcela da riqueza dos bolsos da população com vistas a custear sua estrutura e funcionamento.

Porém, este aumento de tributos tem conseqüências. Se o Estado retira cada vez mais recursos dos salários dos trabalhadores, além de maior parcela dasempresas privadas, especialmente pequenas e médias (maiores penalizadas, como lembrou Stephen Kanitz em memorável artigo), o resultado é simples: o setor privado investirá menos e a população consumirá menos. O resultado direto gerado por esta política é simples: as empresas produzirão menos, diminuindo o PIB. Outra conseqüência: a iniciativa privada demitirá, pois não terá condições de manter os empregos (além de não poder gerar novos para abrigar a parcela da população que entrará no mercado de trabalho), visto que uma maior fatia de seu faturamento acabará nas mãos do governo - gerando, portanto, desemprego. O cálculo acima não é fictício, pois em 2003 nosso país aumentou a carga tributária, e como conseqüência, as empresas produziram menos do que em 2002 (diminuição de 0,2 no PIB) e além de não gerar novos, sumiram milhares de postos de trabalho, ou seja, aumentaram as taxas de desemprego.

O aumento de tributação, entretanto, tem motivos e o principal dele é que estamos cada vez custeando um Estado maior e mais caro. O custo da máquina pública tem aumento muito. Em recente estudo, o professor Ricardo Bergamini mostrou que o custo total de pessoal do setor público migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento nominal de 109,50% em relação ao ano de 1994. Para este ano, projeta-se um custo total de R$85,5 milhões - 14% maior do que em 2003. Entretanto, os dados são mais alarmantes quando verificamos o salário médio de um trabalhador do setor público em relação ao privado. Enquanto o trabalhador do setor público apresenta proventos médios de R$ 4.198,92, o do setor privado recebe R$ 921,70, ou seja: 355,46% menor. A situação é preocupante. Assim, nossos melhores quadros ou aqueles mais qualificados para iniciar um negócio, gerar, distribuir riquezas e desenvolver o país, acabam optando por realizar concursos públicos ou deixar o Brasil. Infelizmente não tiro a razão destes, pois trabalhar para o Estado ou deixar o país tem se tornado opções maisseguras do que ser um empreendedor.

Entretanto devemos estar atentos ao seguinte, como lembra o professor Bergamini: "Os recursos para pagamento dos trabalhadores do setor público dependem da geração de renda dos trabalhadores da iniciativa privada. Não existe outra fórmula econômica conhecida até a presente data". Se a fúria tributária do Estado continuar avançando, nossos empreendedores fecharão as portas e nossos melhores quadros continuarão se deslocando para o setor público ou deixando o País. Pergunto: quem será responsável pela geração de riquezas para sustentar os concursados e o resto da máquina pública? Desestimulando nossos potenciais empreendedores e matando aos poucos as pequenas e médias empresas, o governo está matando sua galinha dos ovos de ouro, ou seja, aqueles que o sustentam.

Assim, vemos casos como um leitor na seção de cartas da revista Veja que desistiu do Brasil e hoje mora em Wisconsin, EUA. Diz ele: "Investir no Brasil era e é para quem tem muito dinheiro ou pouco juízo". Enquanto não percebemos que a capacidade de desenvolvimento do país reside em nossas mãos, e não nas do Estado, não haverá possibilidade de sucesso.

* Márcio C. Coimbra é advogado, sócio da Governale - Relações Governamentais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e do Centro Universitário UniEURO. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio
Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. PhD em Direito Internacional pela Universidade de Wisconsin. Conselheiro do Instituto Liberdade. Membro do Conselho Consultivo do
Instituto Federalista. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) e articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br . Possui artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como
Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).