Milton Friedman e a Política Educacional Liberal - Roberto Antonio Deitos

As anotações tratadas neste artigo tomam, como referência particular, a obra Capitalismo e Liberdade [1] de Friedman [2] Nela, o autor destaca a função do governo na educação, explicitando como entende o acesso à educação e à instrução, fazendo severas críticas à ação do governo na oferta da educação ou instrução pública, o que considera uma extensão indiscriminada da sua responsabilidade (Friedman, 1984:83). Friedman afirma que a intervenção governamental no campo da educação pode ser interpretada de dois modos, que constituirão a base de seus pressupostos para a discussão e formulação de propostas nessa área. “... O primeiro diz respeito aos “efeitos laterais”, isto é, circunstâncias sob as quais a ação de um indivíduo impõe custos significativos a outros indivíduos pelos quais não é possível forçar uma compensação, ou produz ganhos substanciais pelos quais também não é possível forçar uma compensação – circunstâncias estas que tornam a troca voluntária impossível. O segundo é o interesse paternalista pelas crianças e por outros indivíduos irresponsáveis. ...” (Friedman, 1984: 83). Tomando estes dois pressupostos como referência irá formular proposições sobre educação, instrução primária, secundária e superior e ainda da preparação vocacional e profissional. Analisando esses diversos níveis de educação formula decisões políticas para a sua realização no campo do liberalismo. “...Nosso sistema atual de educação, longe de igualar oportunidades, está fazendo muito provavelmente o contrário. Torna cada vez mais difícil aos poucos excepcionais – e eles constituem a esperança do futuro – erguer-se acima de sua pobreza inicial” (Friedman, 1984:89, grifo nosso). Friedman entende que um mínimo de educação geral aos cidadãos contribui de forma razoável para a aceitação de valores que considera indispensáveis para a estabilidade de uma sociedade considerada democrática, leia-se regulada pelo capitalismo e o mercado livre. Essa relação de troca voluntária entre os indivíduos e o mercado necessita de uma base elementar de conhecimento para fazer fluir a troca entre os indivíduos e favorecer a circulação de mercadorias. Mas não admite que esse processo extrapole os limites usufruídos nessa sociedade, considerados estritamente como um substancial “efeito lateral”, defendendo que, apenas relativamente, o ganho social é maior para os níveis mais baixos da instrução onde o governo poderia apresentar subsídios temporários e focalizados, para não gerar prejuízos aos outros indivíduos. Quanto à instrução primária, defende, apenas relativamente, que o subsídio governamental deve ser aplicado em situações justificadas, como famílias necessitadas, por exemplo, para que com isso não interfira intensamente no mercado, prejudicando a ação voluntária individual. Postula, portanto, que a solução para a exigência de um mínimo de instrução e o correspondente subsídio governamental deveria romper com o que denomina de nacionalização das instituições educacionais pelo governo, pois afeta com isso as empresas privadas que atuam nessa área. Para tanto, propõe que; “O governo poderia exigir um nível mínimo de instrução financiada dando aos pais uma determinada soma máxima anual por filho, a ser utilizada em serviços educacionais “aprovados”. Os pais poderiam usar essa soma e qualquer outra adicional acrescentada por eles próprios na compra de serviços educacionais numa instituição “aprovada” de sua própria escolha. Os serviços educacionais poderiam ser fornecidos por empresas privadas operando com fins lucrativos ou por instituições sem finalidade lucrativa. ...” (Friedman, 1984: 86). Em se tratando da instrução secundária, é vista como um valor econômico do indivíduo. Para Friedman, considerando-se a situação apresentada, particularmente, naquele momento nos Estados Unidos, deveria combinar escolas públicas e particulares em direção à desnacionalização das escolas públicas. Desse modo, apresenta como saída, que: “Os pais que quiserem mandar os filhos para escolas privadas receberiam uma importância igual ao custo estimado de educar uma criança numa escola pública, desde que tal importância fosse utilizada em educação numa escola aprovada. Essa solução satisfaria as partes válidas do argumento do “monopólio técnico”. E também resolveria o problema das justas reclamações dos pais quando dizem que, se mandarem os filhos para escolas privadas, pagam duas vezes pela educação – uma vez sob a forma de impostos e outra diretamente. (...) E ainda ofereceria o benefício adicional de tornar os salários dos professores sensíveis à demanda de mercado. ...” (Friedman, 1984: 89). Para Friedman, essas proposições produziriam um conjunto de situações e políticas que poderiam resultar em: 1. aplicação do bônus (cartão bolsa escola, cupom, vale, cédula, cota...) financeiro (custo/aluno/anual) do governo para os pais individualmente escolherem a escola para seus filhos; 2. aplicação do bônus torna-se determinante para o processo de desnacionalização progressiva das escolas;3. a desnacionalização e a permanência das escolas aprovadas com padrão mínimo imposto para o seu funcionamento e a competição entre as escolas existentes, permitiriam que as escolas desnacionalizadas ou “fechadas” fossem vendidas às empresas privadas;4. a aplicação do bônus desobstruiria o excesso de conformidade gerado pela intervenção governamental ao subsidiar educação, deixando de onerar a liberdade individual e o livre mercado;5. a aplicação do bônus financeiro individual permitiria a livre escolha de escolas, que deveriam ser avaliadas por instituições independentes do Estado, inclusive para avaliação dos conteúdos das disciplinas e dos alunos, além do desempenho dos professores, a contratação direta de professores e diminuição da uniformidade salarial, e promovendo reformas desnacionalizantes e privatizantes necessárias ao livre mercado e à liberdade individual. Para a instrução de nível superior não admite a possibilidade de uma nacionalização justificada como em algumas situações, de forma muito restritiva, se poderia admitir para o nível primário. Desse modo, para o que considera uma sociedade livre, a educação superior não poderia ser ofertada pelo Estado. A proposição para superar e disciplinar o investimento governamental em ensino superior passaria pela decisão na qual se deveria entender que, “...Qualquer subvenção deve ser passada aos indivíduos, para ser utilizada em instituições de sua própria escolha, com a única condição de que sejam do tipo e natureza convenientes. As escolas governamentais que continuarem em funcionamento deveriam cobrar anuidades que cobrissem os custos educacionais ...” (Friedman, 1984: 94). Com relação à preparação vocacional e profissional voltada para a qualificação dos recursos humanos, entende que, “...O investimento em seres humanos não pode ser financiado nos mesmos termos ou com a mesma facilidade do investimento em capital físico... A produtividade do capital físico não depende em geral da cooperação do que tomou emprestado. A produtividade do ser humano está evidentemente presa a essa dependência...” (Friedman, 1984: 96). Friedman admite a intervenção do governo, somente em situações em que uma imperfeição do mercado ocasionasse o subinvestimento em capital humano. Mas argumenta, que a única forma adotada até agora, foi a subvenção dos treinamentos vocacional e profissional financiada pelos impostos comuns, pois o indivíduo, alega, não arcará com nenhum dos custos. Para não ocorrer prejuízo aos outros indivíduos e a subvenção não gerar superinvestimento, a solução, propõe, seria a de que, “Os indivíduos devem ser responsabilizados pelo custo de seu investimento e receber as recompensas. (...) Uma agência governamental poderia financiar ou ajudar a financiar o treinamento de qualquer indivíduo (...) Em troca, o indivíduo concordaria em pagar ao governo...” (Friedman, 1984: 99). As proposições apresentadas por Milton Friedman sustentam um programa de cunho liberal, ordenado política, ideológica e economicamente pela direita, mais conhecido como neoliberalismo. Constata-se o seu vínculo ao liberalismo clássico com nuances e capacidades de mobilização organizacional e gerencial do próprio capitalismo renovado, em dinâmicas articuladas, particularmente, na construção de mecanismos de controle e aprimoramento de instituições e agências reguladoras e controladoras, em âmbito privado, de ações econômicas, político-ideológicas e financeiras que estavam sob ação e controle direto do Estado. Estabelece, ainda, pragmaticamente, como devem ser implementadas diversas políticas, particularmente para a educação, sugerindo um conjunto de ações que estão impregnadas em diversas orientações emanadas dos organismos internacionais, como o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e FMI – Fundo Monetário Internacional, e que são sustentadoras dos empreendimentos intensificados nas últimas duas décadas, através dos financiamentos externos para as reformas de ajustes estruturais e setoriais em diversos países.(ver Fiori, 2001; Nogueira, 1999). *Por ROBERTO ANTONIO DEITOS Professor na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Doutorando em História da Educação na UNICAMP.