Modelo de Estado em Crise

Thomas Korontai

Um choque de democracia, constitucionalismo, capitalismo e liberdade

Após 2005, os números da economia são, senão conflitantes, desconcertantes. A balança externa registra coisa de US$ 44 bilhões de superávit, cerca de US$ 15 bilhões da dívida externa brasileira serão pagos, antecipadamente, aos credores do Clube de Paris. O índice do risco-País chegou aos 300 pontos – nível mais baixo em 15 anos. Do ponto de vista da gestão de caixa, a coisa parece fluir bem. Mas não há como ignorar efeitos de uma dissonância cognitiva, revelada quando se observam outros dados não revelados pela mídia, mas vividos pela maioria dos brasileiros. Senão, vejamos:

• São, em média, cerca de 9 Medidas Provisórias para cada Lei originada no Congresso – afinal, de quem é mesmo o poder legislar?

• Somos extorquidos por uns 70 tipos de tributos, taxas, impostos, contribuições, que somam perto de 41% do PIB. Cerca de 75% da arrecadação geral é do Governo Federal – um dos nós cegos da centralização do modelo de Estado brasileiro.

• Vivemos num inferno trabalhista, a decisão quase sempre é favorável à “parte mais fraca”, independente dela ter ou não razão, basta sua condição...

• A infra-estrutura – estradas, portos, navegação, ferrovias, viação aérea – só dá notícia ruim, não por falta de recursos, pois existem cerca de R$ 26 bilhões parados (ou sumidos?) em vários fundos cujas “contribuições” são obrigatórias. O Estado cobra cada vez mais ferozmente, mas não faz sua obrigação.

• Taxas de juros mais altas do mundo... Segura-se a inflação, porém a economia que se dane.

• Falta de garantia da propriedade, pois se os militantes dos sem terra, sem teto e sem vergonha invadirem sua propriedade, você deve concordar. Afinal, não é a tal “função social” da propriedade?

• Lentidão judiciária – fora o fato de cerca de 40% da legislação ser inconstitucional e de cerca de 60% dos Ministros do STF serem indicados pelo atual presidente da República, dos inúmeros recursos e instâncias processuais, a lentidão se aprofunda cada vez mais numa estrutura que não se moderniza.

• Insegurança física e patrimonial associadas com a impunidade. Se até a polícia se torna vítima da bandidagem, o Iraque parece mais seguro...

• Degradação ampla, geral. Mais que patrimonial, tecnológica, educacional e financeira da população, vemos a degradação moral, a relativização do que é certo e do que é errado, o fim dos valores pelos quais se fundam todas as sociedades de países com solidez institucional, pontos de degradação que se associam na formação de um quadro nada alvissareiro.

Poderia estender a lista ao infinito. Porém, estes poucos pontos já esclarecem que ao se falar em “fundamentos econômicos” devemos separar os fundamentos de caixa dos fundamentos da economia nacional. É preciso liberalizar e desregulamentar a economia. É preciso desburocratizar o País, e o gargalo está na viabilidade política, travada pela estabilidade das verdadeiras elites do Brasil: o funcionalismo público. Temos inúmeros outros gargalos, como o corporativismo de centenas de setores em centenas de atividades. E falam em uma nova Assembléia Constituinte... seria outra colcha de retalhos. Qual a saída?

Passa por um choque de democracia, constitucionalismo, capitalismo e liberdade, que pode ser feito pela substituição constitucional referendada pelo Povo, com texto pronto e pertinente, já que ninguém quer mexer no seu queijo enquanto a maioria está sem queijo, enquanto o País pertence à essa maioria, que afinal, paga as contas disso tudo. E essa nova Constituição deve ser simples, auto-aplicável, principiológica e descentralizante, federalista, municipalista, real garantidora dos direitos naturais individuais, capaz de sanar todas as conseqüência de cada um dos pontos citados, advindos de uma única e grande causa: o centralismo crônico e doentio do modelo de Estado tupiniquim. O Brasil precisa de uma reengenharia de modelo. Urgente!

* Thomas Korontai
Thomas Korontai é agente oficial e consultor especializado em propriedade industrial (www.komarca.com.br), autor de centenas de artigos sobre propriedade intelectual, federalismo e comportamento, publicados em diversos jornais e revistas. Foi fundador e líder de diversas entidades e movimentos, e autor de ações populares de nível federal. Autor dos livros Brasil Confederação (1993 download gratuito em www.federalista.org.br), É Coisa de Maluco...? (1998) e Cara Nova Para o Brasil - Uma Nova Constituição para Uma Nova Federação, a ser lançado em breve. Propõe o federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais desde 1991. Fundador e Presidente Nacional do Partido Federalista (em formação) e Presidente do IF Brasil - Instituto Federalista – www.if.org.br - . Reside em Curitiba/PR