Igualdade ou nivelamento?

Resumo: Sob o discurso de amenizar as desigualdades, o assistencialismo irresponsável premia a incompetência, gerando uma sociedade de comodistas que acreditam que a cidadania só se exerce na hora do voto.

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Difunde-se cada vez mais a crença de que a desigualdade está na raiz dos males da nossa sociedade e que devemos buscar, portanto, meios de promover a igualdade e de minimizar a exclusão social se quisermos, dentre outras coisas, combater efetivamente a violência e a fome em nosso meio.

Devemos distinguir a igualdade material da igualdade perante a lei. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo terceiro, prescreve que “[...] reduzir as desigualdades sociais e regionais” é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Mais adiante, no artigo quinto, estabelece-se o princípio de isonomia: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

Enquanto o artigo terceiro expressa uma visão nitidamente igualitarista, o artigo quinto é um dos mecanismos reconhecidamente fundamentais para garantir que uma democracia, governo que emana do povo, não degenere a uma ditadura popular, com o esmagamento dos direitos das minorias.

Atualmente, confunde-se amiúde igualdade com nivelamento material. Podemos admitir que o necessário princípio de isonomia tem, por corolário, que todos os cidadãos deveriam gozar das mesmas oportunidades dentro de uma sociedade, mas isso é bem diferente de uniformizar colocando no mesmo saco as cigarras e as formigas, os gênios e os imbecis.

Podemos citar David Hume, em Uma Investigação Concernente aos Princípios Morais: “Tornem-se as posses iguais e os diferentes graus individuais de talento, capacidade e prudência desfarão imediatamente esta igualdade.” Já o Papa Leão XIII, em sua encíclica Rerum Novarum, atentou para que os indivíduos são diferentes quanto aos talentos, ao engenho, à saúde e às forças, e que dessas desigualdades decorreria espontaneamente a desigualdade material, por sinal, conveniente tanto aos indivíduos quanto à comunidade, pois a vida comunitária requer faculdades e ofícios diversos.

O nivelamento material, ao forçar uma equalização das posses de pessoas com diferentes capacidades, desestimula tanto a competência quanto a eficiência, levando finalmente à anulação das personalidades individuais. Tal nivelamento requer a fabricação, por meio da imposição e da força, de um homem indiferente às aptidões e às características individuais. Na prática, temos inúmeros exemplos históricos e dezenas de milhões de vítimas que corroboram a impossibilidade de realizar tal delírio.

Podemos, então, confundir impunemente a justiça social com o nivelamento material? No diálogo A República, Platão emprega com freqüência a palavra dikaiosýne (estado do que é justo) na discussão acerca da natureza da justiça. Díke, a palavra grega que costumamos traduzir por justiça, originalmente denotava a maneira usual de comportar-se e posteriormente adquiriu um conteúdo moral, passando a significar “o que se espera de um homem”. No famoso diálogo platônico, a idéia de justiça envolve que cada um se ocupe de seus assuntos, que desempenhe as funções que lhe correspondem. É difícil imaginar a justiça social sem que cada indivíduo exerça o seu devido papel na sociedade.

Sob o discurso de garantir a todos um mínimo de dignididade e amenizar as desigualdades, o assistencialismo irresponsável acaba por premiar a preguiça e a incompetência, gerando uma sociedade de comodistas onde os cidadãos acreditam que a cidadania só se exerce na hora do voto. As pessoas abstêm-se de executar as suas funções e passam a contar quase que exclusivamente com o paternalismo estatal. Ao invés de aumentar a justiça social, muito pelo contrário, esse assistencialismo igualitarista faz com que se adote uma postura cada vez mais parasitária e menos participativa na vida política. A assistência pode ser necessária em circunstâncias extremas, mas a sua banalização acaba minando a democracia e favorecendo a demagogia.

Se o objetivo procurado é aumentar o bem-estar de uma certa camada da população, através de qual lógica conclui-se que essa meta somente pode ser alcançada piorando-se o bem-estar das outras camadas? Parece que os apologistas das teorias redistributivas estão mais interessados em fazer marketing eleitoral do que em promover um real aprimoramento das condições de vida das pessoas que estão nos estratos mais humildes da sociedade.

Devemos dar a cada um de acordo com as suas necessidades ou a cada um de acordo com as suas capacidades? Oferecer oportunidades adequadas para que os indivíduos de menos recursos possam aumentar o seu bem-estar, sempre de acordo com as suas aptidões e com o seu empenho, é diferente de querer tornar os ricos mais pobres, anseio que não resulta de um desejo por justiça social mas sim, de pura inveja e de ressentimento medíocre.

* por Claudio Andrés Téllez em 31 de outubro de 2004