CONTROLE SOCIAL DA INFLAÇÃO: IDÉIAS ECONÔMICAS DO SENADOR MERCADANTE - Paulo Moura

Relembrar o debate econômico ocorrido dentro do PT na antevéspera da eleição presidencial de 1994 é um exercício necessário nesse momento em que Lula ameaça o Brasil com a possibilidade de nomear o senador Mercadante para o lugar do ministro Palocci. Na época, os proponentes das idéias que deveriam fornecer as diretrizes estratégicas do discurso do candidato do PT nas eleições daquele ano e num eventual governo Lula dividiam-se em dois campos.

Por um lado, encontravam-se aqueles que defendiam teses baseadas numa proposta do economista Paul Singer, cujo eixo passava pelo estabelecimento de mecanismos de negociação de preços, salários e tributos, ao longo da cadeia produtiva. Incorporando conceitos de democracia participativa e a idéia de controle social do mercado, esta tese entendia ser possível, através de câmaras setoriais e da criação de um “foro nacional de negociação” com entidades da sociedade civil, empresariais e de trabalhadores, além do Congresso Nacional, implantar um processo gradualista de combate à inflação através de pactos políticos.

Este tipo de concepção era bem aceito por um grupo grande de economistas do PT. Propostas nessa direção, anteriores à campanha eleitoral de 1994, já haviam sido apresentadas, em 1992, às instâncias partidárias, por um grupo coordenado pelo, hoje senador e candidato a ministro da Fazenda, Aloizio Mercadante. Transformada em questão polêmica nos debates que antecederam o 8º Encontro Nacional do PT (1993), esta concepção teve sua viabilidade questionada por economistas como César Benjamin, Odilon Guedes e Sérgio Amadeu.

Em 24 de junho de 1994, o debate em torno das câmaras setoriais foi retomado e o 9º Encontro Nacional do PT aprovou teses reconhecendo as câmaras setoriais como instrumentos importantes para a democratização da vida econômica do país. As câmaras setoriais, no entanto, eram vistas apenas como instrumentos complementares em se tratando da implementação de uma política de estabilização econômica, por diversas razões, especialmente pela dificuldade em generalizá-las como minimamente representativas e capazes de efetivar o combate à inflação em âmbito nacional. Com exceção de Paul Singer e Guido Mantega, mesmo os economistas alinhados com a tese do controle social entendiam que não seria possível sustentar uma política de combate à inflação tendo como eixo exclusivamente às câmaras setoriais.

A outra proposta, criticada no debate interno do PT como sendo monetarista, tinha como bases idéias formuladas pelo economista Paulo Nogueira Batista Jr., que defendia a necessidade de o PT formular uma alternativa à idéia da dolarização, muito influente entre os economistas do governo, em torno da qual orientava-se boa parte das políticas de estabilização econômica implementadas em economias emergentes à época.

As idéias aí apresentadas foram reformuladas e complementadas, dando origem a um documento elaborado por economistas de São Paulo e Rio de Janeiro (André Urani, Eduardo Suplicy, João Machado, Luiz Carlos Merege, Mário Carvalho, Odilon Guedes, Paulo Guilherme Corrêa, Paulo Nogueira Batista Jr.), intitulado “Estabilização com crescimento e Distribuição de Renda” e apresentado à direção nacional do partido em 26 de junho de 1994. O eixo central desse documento baseava-se na defesa da necessidade de um ataque frontal à inflação, articulada a partir de iniciativas nas áreas fiscal, monetária, cambial e política de rendas.

O consenso tornou-se impossível entre os dois grupos de economistas e não houve tempo de conciliá-los, nas circunstâncias impostas pela dinâmica da campanha eleitoral, e num contexto em que não existia debate sistemático no partido em torno das questões econômicas. O candidato do PT partiu desarmado para enfrentar o debate central em torno do único tema relevante para a campanha eleitoral de 1994: o Plano Real.

Lula, portanto, partiu para uma campanha eleitoral em que a imensa maioria da população via na inflação o principal problema do país, e para o enfrentamento de um candidato que era ministro da Fazenda e patrocinador de um Plano de Estabilização Econômica baseado em princípios técnicos de inspiração liberal e que já havia dado certo noutros países (sob o ponto de vista de derrubar a inflação); armado com uma estratégia que tinha como orientação central, a tentativa de evitar esse debate. Isto é, a linha estratégica de Lula visava tentar “evitar adotar a agenda eleitoral do adversário”, que, coincidentemente, era a preocupação central da “agenda eleitoral” da maioria esmagadora da população.

Conforme constatou o economista João Machado, “para que a idéia de secundarizar o debate da inflação prevalecesse nas instâncias dirigentes da campanha, contudo, contribuíram de forma decisiva os graves erros de análise do significado do Plano Real, e do seu impacto provável, cometidos neste momento por alguns dos principais economistas do partido”.

Existindo dentro do PT avaliações do Plano Real e de seu provável impacto eleitoral (efeito psicológico da comparação entre a moeda velha e a nova e aumento do poder aquisitivo da população); experiências internacionais bem sucedidas de implantação de planos de estabilização econômica similares ao Plano Real, além de propostas alternativas de política econômica para a candidatura e o eventual governo Lula, elas foram secundarizadas, e prevaleceram as avaliações incorretas de economistas mais próximos de Lula e de seu grupo dentro do partido, como Paulo Singer, Aloizio Mercadante, Maria da Conceição Tavares e Guido Mantega.

Esse grupo de economistas caracterizava o Plano Real como recessivo, afirmavam que a inflação cairia, mas voltaria a crescer rapidamente; que o mecanismo da URV não funcionaria; que não haveria recuperação do poder de compra dos salários da população de baixa renda; que não haveria aumento da demanda e conseqüentemente da produção, ao contrário, que haveria recessão.

Sem ter definido claramente sua posição sobre este componente estratégico central para o debate e para a definição dos rumos da campanha eleitoral, desnorteada frente às avaliações absolutamente divergentes dos dois grupos de economistas que deveriam fornecer-lhe a principal munição eleitoral, e premida por acontecimentos conjunturais da eleição em pleno curso (episódio da denúncia contra o vice Bisol), a coordenação da campanha de Lula terminou orientando-se justamente pela avaliação errada, supondo que o quadro recessivo e as perdas salariais da população eram iminentes, e que a população perceberia isso, ainda em tempo de afetar os resultados da eleição.

Surpreendido pelos fatos, Lula assistiu suas críticas ao Plano Real serem desmentidas pela realidade, semeando nos seus eleitores uma confusão maior do que aquela em que os economistas do PT deixaram-no como candidato.

Mais importante do que os erros de avaliação econômica do partido com relação ao Plano Real e seu impacto eleitoral, está o erro político de sua direção que, descolada da realidade da economia mundial, do País e da maioria da população, e na aparente suposição de com “Lula lá”, a inflação seria automaticamente domada, não estabeleceram prioridade ao debate econômico e à compreensão do Plano Real, que os eleitores terminaram por impor com único tema do debate nas eleições presidenciais de 1994.

Para vencer em 2002, Lula precisou ignorar as idéias econômicas de seus assessores. Para governar, Lula precisou deixar os economistas do PT bem longe das decisões centrais do governo sobre diretrizes para a economia. Tornaram-se, todos, figuras decorativas. É bem possível que eles não pensem mais como pensavam, ou que não tenha coragem de assumir o que pensam em público. Alguns, talvez, preferiram perseguir votos a ter de reconhecer a lógica implacável da economia de mercado. Botar gente com essas idéias no ministério da Fazenda agora, ainda que seja só para posarem de bonecos de ventríloquo de quem realmente entende de economia, é brincar com fogo. E, pasmem senhoras e senhores, Lula brincou com fogo. E descobriu que está, bem mais do que gostaria, preso ao imperativo de manter Palocci no cargo.


* Paulo Moura, cientista político

Lucro: a chave do progresso - João Luiz Mauad

Caminha escreveu que por aqui "em se plantando, tudo dá". Referia-se às nossas terras, é claro. Jamais poderia imaginar que aquela frase apologética com que definiu a terra onde Cabral acabara de aportar aplicar-se-ia tão bem às mentes do povo que ali viveria, cinco séculos depois. Ou alguém duvida que nas cabecinhas dessa inigualável gente brasileira "em se plantando tudo dá"?

Pois uma das sementes (plantadas, é claro, pelos semeadores do coletivismo) que germinou com maior sucesso na mente dessa gente foi a da aversão ao lucro. Este fato é, sem dúvida, um dos maiores responsáveis pela baixíssima produtividade da economia brasileira. Aqui por essas bandas todo empresário é ladrão, sonegador ou explorador do trabalho alheio. Os próprios empreendedores tupiniquins, talvez acuados pela fúria dos invejosos, parecem ter medo ou, na melhor das hipóteses, vergonha da palavra LUCRO.

Mas afinal, o que vem a ser o lucro? De maneira bastante simples, ele é um preço, tal qual os salários, os alugueres e os juros. Conforme a definição do Professor Walter Williams, o lucro é aquilo que ganham os empresários por desempenhar competentemente o seu papel de assumir riscos, inovar e tomar decisões. O bom empresário está ciente de que, após pagar os custos, juros, encargos, impostos e demais despesas pertinentes ao seu negócio, uma parcela das receitas deve restar, para o seu próprio benefício. Tanto maior será esta parcela quanto maior for a sua capacidade em satisfazer os consumidores com produtos ou serviços necessários e de boa qualidade. Além disso, quanto mais eficiente for o uso dos recursos disponíveis, maiores serão as suas chances de lograr bons êxitos.

Por outro lado, se as receitas não forem suficientes para cobrir todos os custos e deixar algum resultado, algo está errado com aquela empresa. Ou os seus produtos (serviços) estão perdendo a batalha contra a concorrência pela preferência do consumidor (queda nas receitas), ou está havendo mau uso dos recursos (aumento das despesas).

A luta pela sobrevivência nos mercados competitivos é, portanto, tão feroz que numa coisa somos obrigados a concordar com o discurso coletivista. Na maior parte do tempo o empresário (pelo menos o bom empresário) não pode se dar ao luxo de preocupar-se com o interesse social, mas única e exclusivamente com seus próprios interesses, sob pena de sucumbir ante a concorrência ou a ineficiência. No entanto, este egoísmo auto-protetor não impediu que os capitalistas tivessem criado, mesmo que involuntariamente, um mundo muito melhor para todos.

Graças ao individualismo "egoísta" e à sua obstinada luta pelo lucro, a imensa maioria dos nossos contemporâneos goza de um padrão de vida bem acima do que, há poucas gerações, era possível somente aos mais ricos. Essa busca constante pelo lucro foi responsável por quase todas as inovações tecnológicas que, de alguma forma, concorreram para satisfazer uma boa parte das carências das grandes massas.

Creio ser absolutamente inegável que o desenvolvimento da indústria do vestuário, a mecanização da produção e a melhoria do processamento e distribuição de alimentos têm, por sua própria natureza, beneficiado um público cada vez mais amplo. Além disso, saneamento, transportes, moradia, saúde, comunicações, lazer, enfim toda uma gama de benefícios até pouco tempo impensáveis são hoje uma realidade acessível à maioria do povo. Tudo isso graças ao desenvolvimento acelerado desencadeado pelo advento do capitalismo e pela busca incessante do lucro.

Por outro lado, não se tem notícia de qualquer bem de consumo criado no seio das economias coletivistas (ditas altruístas) que tenha trazido algum benefício permanente para a humanidade. Com exceção das máquinas de guerra, armas de destruição em massa, alguns aviões economicamente inviáveis e um horroroso automóvel Lada, nada de relevante eles produziram. Para piorar as coisas, esses mesmos experimentos de planificação econômica, passados e atuais, em que os tiranos a tudo controlam, o processo de mercado é inexistente e o lucro individual é proibido, redundaram sempre na escassez, no desabastecimento e na distribuição eqüitativa da pobreza.


*João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

As idéias de Furlan - José Nivaldo Cordeiro

O ministro Luiz Fernando Furlan deu entrevista publicada hoje no "Estadão". Ela é bem interessante porque expressa, para além de todas as teorias econômicas, o que pensa a nossa elite industrial. As principais idéias são as seguintes: 1- O real precisa ser desvalorizado para empurrar as exportações; 2- Os juros altos são ineficientes no ataque à alta dos preços administrados; 3- O Mercosul tem que ser revisto e o Brasil deve se abrir aos países ricos.

Até as pedras sabem que o real está valorizado porque estão sendo gerados grandes superávits na balança comercial e estão chegando capitais para serem aqui investidos. É a lei da oferta e da procura em ação. Não é possível coibir essa apreciação exceto se alguma medida heterodoxa vier a ser adotada, o que seria artificial e nocivo, a médio e longo prazo. É um movimento cíclico que compensa a si mesmo. Não é possível combinar grandes entradas de dólares com estabilidade no câmbio.

Sou favorável a que o Brasil mantenha um patamar razoável de reservas internacionais. A nossa história econômica mostra que não dispor de reservas em tamanho proporcional às necessidades estratégicas têm jogado o país recorrentemente em crises no balanço de pagamentos internacionais. Uma política de recomposição de reservas, de compra de dólares, deve ser feita, mas dentro do orçamento aprovado pelo Congresso e com recursos oriundos da arrecadação tributária, evitando o perigo da inflação. Penso que chegar a um volume em torno de US$ 100 bilhões, em um prazo não muito curto, é algo a ser pensado e executado. Um volume de reservas dessa envergadura daria ao Brasil uma grande tranqüilidade nas suas relações internacionais.

Com relação aos juros internos, o raciocínio do ministro está pela metade. Além de tentar controlar a inflação, as elevadas taxas servem para deprimir o mercado interno, permitindo maior oferta de produtos exportáveis. Além disso, não é possível dissociar a taxa de juros do tamanho alcançado pela dívida pública. Aqui é preciso também a execução de uma política de superávit primário que efetivamente reduza a dívida nominal. Um único semestre com uma política assim alinharia a taxa de juros internas com aquelas praticadas no mercado internacional.

É preciso lembrar também que os preços administrados puxam a inflação, mas em boa parte são determinados pela enormidade da carga tributária. Na raiz de nosso processo inflacionário está a exorbitância do ente estatal. O ministro sabe disso, mas a sua posição certamente o impede de tocar nesse assunto, que é tabu.

O Mercosul não é nada, é uma perda de tempo para um país como o Brasil, que já deveria ter ingressado na Alca e ter ampliado suas relações com a Comunidade Européia. O ministro está certíssimo. O problema é que o governo Lula se move ideologicamente, ficando impedido de praticar os atos racionais necessários. Seu esquerdismo tem sido mais acentuado nas relações internacionais.

Enfim, o ministro é sensato, embora peque pela tradição patrimonialista da nossa elite econômica, que sempre espera proteção do Estado contra os consumidores, demandando decisões que freqüentemente contrariam o bom senso e a própria teoria econômica. Assim nos juros como no câmbio.

* José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP.

www.nivaldocordeiro.org

Hugo Chavez e o ódio à propriedade privada - Sem medo da Verdade

O caudilho venezuelano, que por outra medida pune com prisão quem se opõe a seu governo – foi aprovado pela Assembléia Nacional um Código Penal que converte em crime as manifestações contra o governo -, que já tem até guerrilha atuante para defende-lo e está equipando suas forças armadas com armas de ultima geração, pretende fechar empresas da mídia privada por " matérias vagamente definidas como "ofensas 'a ordem pública. Chavez dá assim seus passos definitivos para implantação do socialismo cubano naquele país irmão. E vai preparando o terreno para ficar mais tempo no poder. Já declarou que tem certeza que será reeleito em 2006, cujo mandato só termina em 2013. Como todo ditador socialista vai preparando o povo para manter-se por longo tempo na direção da nação.

O golpe contra a propriedade privada representado pela "guerra contra o latifúndio" não parará por aí. A Venezuela está se afastando rapidamente dos rumos da civilização cristã. De fato na propriedade privada, na livre iniciativa e na família estão os princípios inalteráveis que constituem o fundamento da civilização vigente. E daí deriva o ódio do socialismo contra essas instituições. A supressão drástica do instituto da propriedade privada, como da família e da livre iniciativa foi a meta clássica do movimento comunista internacional desde seus primórdios, com Marx. Como dizia o saudoso Prof. Plínio Correa de Oliveira, esse é o sinistro tobogã que nos conduz ao regime comunista.

O que Chavez quer em última análise é conduzir o país ao comunismo.

E a Venezuela se expatriará do âmbito abençoado da civilização cristã!

E para onde resvalará a pobre nação venezuelana? Cuba já deu demonstrações cabais de que o caminho não dá certo. Países africanos foram arrasados pelo "sonho" socialista. O comunismo do Leste europeu ruiu como pó. China, Vietnã. Camboja, Coréia do Norte e outros países vivem ainda sobre impiedosas ditaduras, em nome de uma nefanda doutrina. Na Coréia do Norte recentemente o governo impôs o corte de cabelo socialista, cujo comprimento todos devem observar! Socialismo é escravidão, é utopia!.

Os venezuelanos não tenham dúvida... após a Reforma Agrária, trazidas por ela virão a Reforma Urbana e a Reforma Empresarial (Industrial e Comercial), seguindo a fórmula cubana de ódio 'a propriedade particular, já tentadas entre nós pelas chamadas reformas de base janguista, o sinistro tobogã que tentou nos fazer escorregar para o comunismo.

O MST, movimento político, apóia.

Segundo informou a BBC Brasil, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) aplaudiu as medidas adotadas pelo governo venezuelano, e afirmou que deveriam servir de modelo para o Brasil. Valquimar Reis, da coordenação nacional do MST declarou que com essa iniciativa, a Venezuela se coloca um passo adiante do Brasil.

Em novembro, três meses após a vitória de Chavez nas eleições, representantes do MST se encontraram no Rio de Janeiro com o presidente venezuelano para “ trocar afinidades” e “preservar a amizade mútua”.

Parece que Chavez quer agora quer liderar o movimento agroreformista. Em 30 de janeiro próximo estará em Porto Alegre, onde participará do Fórum Social Mundial e transmitirá um programa de televisão para a Venezuela diretamente de um acampamento do MST e participará de uma manifestação contra os transgênicos.

Publicado por Boletim Eletrônico de Atualidades da TFP-FundadoresAssociação dos Fundadores da TFP – Tradição Família Propriedade.

Acerca do liberalismo - Lucas Mendes

"De qualquer lado que considerarmos o intervencionismo,
torna-se evidente que este sistema leva a um resultado
que os seus iniciadores e defensores não pretendiam e
que, mesmo partindo-se de seu próprio ponto de vista,
se revela uma política sem sentido, auto-anuladora e absurda."

Ludwig von Mises

IntroduçãoGeralmente alguns me perguntam em que consiste o liberalismo. Sempre digo que, embora o liberalismo seja um termo que expressa uma doutrina econômica/política/filosófica e que, ademais, há farta literatura sobre o tema, eu procuro defini-lo da maneira mais simples e próxima da sua essência. Explico que o liberalismo é a doutrina da liberdade individual que expressa o respeito pelo indivíduo enquanto agente livre e responsável pelos seus atos em sociedade. Mas não só isso. Diametralmente oposto ao socialismo, que defende a extinção da propriedade privada, Mises, no seu livro "Liberalismo", considera o direito de propriedade o sustentáculo de uma sociedade livre e do próprio progresso econômico. Em outras palavras, sem o direito de propriedade, condição que deve ser assegurada por um sistema jurídico forte e isento, não há como o mercado funcionar.

A resposta aos críticos

Não obstante, os seus opositores, geralmente esquerdistas fervorosos, pregam que o Liberalismo beneficia os ricos em detrimentos dos pobres. Essa inverdade leva-os a achar que o socialismo é um sistema econômico melhor do que o Liberalismo e defender, nas sociedades capitalistas, a regulação do mercado pelo Estado.

Ora, essa é uma falácia que precisa ser desmistificada. Inversamente ao que dizem, o liberalismo é o único sistema que garante a isenção de privilégios e de privilegiados. É notável o fato de que os sistemas em que há farta distribuição de privilégios, são exatamente aqueles em que a atuação estatal é mais presente, como é o caso brasileiro. Trata-se de um sistema desigual, com tendências próprias às distorções sociais. Infelizmente, o Liberalismo, neste nosso País que nunca teve um sistema libertário, continua sendo satanizado pelos políticos e intelectuais como se tivesse.

Contrariamente, a história econômica do Brasil é marcada pela pesada intervenção do Estado sobre a atividade econômica. Hoje o Estado expropria mais de 40% da renda da sociedade via tributos e taxas, recursos mal aplicados, fonte de corrupção e desperdícios. É só pegar o exemplo atual do famigerado Fome Zero. Quantos recursos despendidos para um projeto estatal que, do princípio ao fim, em vez de matar a fome do povo, serve para a locupletação de uma casta de privilegiados estatais. Em vez de atender ao povo, na maior parte das vezes, beneficia os burocratas do governo.

Mas aí alguns dirão: - Tudo bem, mas o problema é de gestão. Basta que seja BEM administrado e os resultado serão cristalinos como água da fonte.

Infelizmente a realidade não é assim. O problema não é de gestão por si só, o problema é de QUEM está gerenciando o programa. E daí, repito, o problema é o ESTADO. Independente da cor partidária de quem governa. Se bem que a história recente tem evidenciado que se for gerenciado pelos defensores de "quanto mais governo melhor", filosofia do partido do governo atual, a coisa fica pior. Mas isso não nos diz que basta colocar um partido melhor para o programa funcionar com eficiência.

A teoria econômica, baseada na ação humana, esclarece que todo órgão impessoal (como é o Estado) tende a ser mal administrado, justamente por que os recursos não têm dono, e, assim, não são de ninguém. Isso explica os sucessivos fracassos de gestão estatal. Mas como o Estado não quebra (ele apenas transfere o ônus para a sociedade), ele perpetua-se impunemente.

A relação fica clara quando se compara a administração de um negócio privado com a administração da máquina pública. O problema começa na própria lógica que rege a democracia: o comprometimento político e social dos que pleiteiam um cargo político. Como evitar colocar pessoas ineficientes em determinados setores, se há de fato um comprometimento com ela, independente de seus dotes? Essa questão, até hoje, não foi sanada pela democracia. Depois, a própria burocracia que impera na máquina pública faz com que os custos de transação sejam ascendentes, havendo ainda mais desperdícios de recursos. Não só tinta de carimbo, mas muitos recursos são empregados apenas para sustentar a burocracia que, por si só, nada produz. Assim, o Estado representa a ineficiência de forma acabada e irrefutável. Ele não pode melhorar as coisas, por mais que o senso comum acredite.

A lei da escassez impõe sérias restrições à vida das pessoas. Por isso, o liberalismo não esquece que os recursos escassos devem ser empregados da melhor maneira possível, reconhecendo que, de longe, o sistema de livre mercado é o que melhor consegue realizar a contento os interesses do povo em geral. O liberalismo não garante, jamais, a infalibilidade do livre mercado. Ele apenas afirma que o livre mercado é o melhor meio para a aplicação dos escassos recursos econômicos.

É no mercado que as pessoas expressam suas necessidade e desejos de consumo. Por isso, aqueles que conseguirem aplicar os recursos e atender da maneira mais eficiente as necessidades dos consumidores serão contemplados pela renda dos mesmos. O prêmio aos empreendedores que atenderem os consumidores será o progresso e a permanência no mercado. Também é verdade que aqueles que desperdiçarem recursos, investindo em setores em que os consumidores não estão dispostos a gastar suas rendas, serão invariavelmente penalizados pelo prejuízo. Essa moeda de duas faces é o grande instrumento criado pelo livre mercado para que os recursos tendam a ser aplicados da melhor maneira possível ao longo do tempo.

Dessa forma, o livre mercado consegue fazer com que a pobreza sistematicamente seja reduzida. Pois a garantia de um sistema que premie os acertos e penalize os erros faz com que as pessoas busquem o aperfeiçoamento ao longo do tempo e a experiência acumulada, o “estoque de conhecimento” , como diria Hayek, auxilia as pessoas a evitarem erros e a buscarem incansavelmente o aperfeiçoamento.

Entretanto, o mesmo não acontece num sistema em que o Estado seja o grande realizador de obras. Ao extrair recursos da atividade econômica, o Estado penaliza o mercado, pois sufoca a ação individual, livre e voluntária. Isto é, o Estado reduz o bem-estar geral, por mais que a na outra ponta ele construa obras e desperdice recursos com a burocracia. Veremos.

O Estado

Aqui é preciso que se faça uma rápida consideração a respeito do Estado. Por que ele é necessariamente ineficiente? O primeiro ponto a destacar é que o Estado é fruto de um contrato social. Ele foi criado para garantir a lei, o direito à liberdade, à vida, à propriedade e à segurança. Para tanto, ele precisa de recursos para manter seu aparato. Como ele não pode fazer dinheiro do nada, ele precisa extrair das pessoas que, afinal, são as únicas que produzem.

Assim, fica claro que não existe obra pública que não seja realizada sem a extorsão de recursos da sociedade. Vamos abordar um exemplo comum. Suponhamos que o Estado resolva gastar 100 mil reais numa obra. Para conseguir realizá-la, precisa, antes, tributar a sociedade em pelo menos 150 mil reais. Pois além dos gastos com a obra propriamente dita, precisa manter o aparato burocrático que o sustenta.

Aparentemente, nada de errado acontece, pois além dos empregos criados pela obra, também os burocratas que recebem seus salários gastarão sua renda no mercado, garantindo o círculo virtuoso da economia.

Como ensinou o brilhante economista francês Frédéric Bastiat, diferenciando o bom e o mau economista, esse é o efeito que se vê e o único que os maus economistas enxergam. O que acontece é que todo mundo vê as obras sendo edificadas, os trabalhadores trabalhando e os políticos inaugurando a obra com pompa e circunstância. Entretanto, o que os maus economistas não vêem é que 150 mil reais foram retirados da economia e deixaram de ser aplicados naquilo em que os consumidores mais desejavam. Ninguém vê que a indústria de tecidos foi penalizada e precisou demitir funcionários ou que o setor automobilístico sofreu uma estagnação. Esse é o efeito que não se vê de uma intervenção estatal, mas que deve ser previsto pelos bons economistas, ressaltava o economista francês.

É por isso que o Estado, com seu aparato de compulsão e coerção por excelência, é um desperdiçador nato dos escassos recursos econômicos. A lei da escassez não permite que a coerção seja uma dádiva. Pelo contrário, ela garante a sua perversidade alocativa e atesta que a intervenção estatal apenas consegue reduzir o bem-estar ao invés de aumentá-lo.

À guisa de conclusão

A ética liberal, ao descentralizar a responsabilidade para o plano individual, defender a propriedade privada e o livre mercado, reconhece que o Liberalismo ainda é o melhor sistema para se atingir de maneira mais eficiente os fins desejados pelos indivíduos em sociedade. Os ideais do liberalismo, aliado ao anti-estatismo, devem ser a meta de qualquer país que pretenda se libertar dos grilhões da pobreza e do terceiro-mundo.

*Lucas Mendes é é acadêmico de Economia na UNIJUÍ - RS, e edita o site austriaco.blogspot.com

O exemplo chileno - Rodrigo Constantino

"Economic history is a long record of government policies that failed because they were designed with a bold desregard for the laws of economics."
(Ludwig von Mises)

Dentro de um cenário econômico cada vez mais preocupante na América Latina, com níveis de miséria assustadores, um país se destaca positivamente. O Chile vem apresentando dados estatísticos de melhoria consistente ano após ano, graças às reformas estruturais adotadas ainda na era Pinochet. Não é o foco aqui debater aspectos da ditadura chilena, mas apenas destacar que as medidas econômicas de um governo não podem ignorar as leis básicas da economia. E no campo econômico, com a ajuda dos liberais de Chicago, o fato é que Pinochet respeitou essas leis, possibilitando que o Chile entrasse em uma trajetória decente de crescimento, que o distanciou um pouco da realidade mais dura dos seus vizinhos.

Nos tempos de irresponsabilidade populista do socialista Allende, o Chile viveu o caos econômico. Não cabe aqui entrar nos aspectos políticos em si, que incluem desrespeito constitucional, agressões aos direitos de propriedade e medidas autoritárias. Vamos nos ater aos aspectos econômicos. A hiperinflação atingiu mais de 500%, faltando produtos básicos no mercado, e com desemprego em rápida escalada. A produção agrícola chegou a cair 23%, e a mineral cerca de 30%. O Chile vivia um retrocesso enorme nas mãos do "camarada" Allende. Veio o golpe, uma pequena guerra civil se segiu, e Pinochet assumiu o comando da nação. Ali começava uma reviravolta na economia chilena.

O PIB per capita saiu de US$1.775 em 1973 para US$4.737 em 1996; a mortalidade infantil caiu de 66 por 1.000 nascimentos em 1973 para 13 em 1996; o acesso à água potável subiu de 67% para 98%; e a expectativa de vida foi de 64 anos para 73 anos. A previdência foi privatizada, garantindo aos indivíduos o direito de escolha da gestão da poupança. A maioria migrou para a gestão privada, e atualmente o Chile é um dos poucos países do mundo onde o sistema previdenciário não é uma bomba-relógio. Seu sucesso vem sendo estudado pelo mundo inteiro. O respeito às leis de mercado, a solidez institucional e uma economia aberta permitiram avanços fantásticos ao Chile. Vamos comparar alguns dados relevantes entre os principais países da América Latina, utilizando como fonte os renomados CIA, The Economist e World Bank.

O desemprego atual no Chile está em 8,4%, comparado aos 17,3% da Argentina, 11,7% da Bolívia, 12,3% do Brasil, 14,2% da Colômbia e 18% da Venezuela. A mortalidade infantil é de 12 crianças por mil nascimentos, contra 19 na Argentina, 71 na Bolívia, 37 no Brasil, 23 na Colômbia, 29 no Equador, 11 na Costa Rica, 29 no México e 22 na Venezuela. Nos Estados Unidos esse índice é de 8 mortes apenas. A mortalidade maternal também é bem inferior no Chile, de apenas 31 por cem mil partos, contra 140 de média desses outros países, e 17 nos Estados Unidos. O percentual da população que ganha menos de dois dólares por dia é de 9,6% no Chile, enquanto a média desses outros países está em 25%. A renda per capita ajustada para o poder de compra está chegando nos dez mil dólares no Chile, contra US$6.700 de média dos demais, e quase US$40 mil nos Estados Unidos. O coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, ainda é elevado no Chile, demonstrando concentração de riqueza. Está em 56,7, enquanto a média é 50,7, e o pior é o do Brasil, em 60,7. Com certeza o Chile ainda pode melhorar nesse aspecto, mas vale lembrar que a concentração de renda não é o mais importante, e sim a renda e qualidade de vida da maioria da população. Uma nação pode ter renda concentrada e ainda assim ser formada por uma classe média infinitamente mais rica que a de outros países. É o caso chileno.

Os avanços chilenos foram obtidos sem que o Estado arrecadasse fatia elevada do PIB. A carga tributária no Chile é de 23% do PIB, enquanto no Brasil está beirando os 40%. A inflação desde 2000 ficou em apenas 14% no Chile, comparado a 40% no Brasil, medida pelo IPC da FIPE. Os juros chilenos estão em patamares de primeiro mundo. A economia do Chile é mais aberta, com o comércio internacional representando 55% do PIB, frente aos 43% de média desses outros países analisados. Os principais produtos exportados são cobre, peixe, frutas, celulose e vinho, sendo os Estados Unidos o principal destino. O Chile assinou acordo de livre comério com este país, indo na contramão do Mercosul, que posterga ad infinitum o Alca. A educação chilena também vai bem, com 96,2% da população sabendo ler e escrever, comparado a 92% de média dos outros, e 86,4% do Brasil. Existem 119 computadores por cada mil pessoas, contra apenas 70 de média das demais. Nos Estados Unidos, existem 659 computadores por mil habitantes. São 238 usuários de internet para cada mil pessoas no Chile, para 74 de média dos outros, e 551 nos Estados Unidos. A expectativa de vida das mulheres é de 79 anos no Chile atualmente, para uma média de 75 das outras nações.

Em resumo, o Chile merece destaque hoje em comparação com os demais países da América Latina. Sua economia, mais aberta e com respeito às leis básicas do mercado, vem despontando como a mais sólida da região. O desemprego é menor, a renda por habitante é maior, o nível de miséria é mais confortável. Os indicadores de educação são melhores, assim como os de saúde. Tudo isso com uma carga tributária menor, sem um Estado inchado e paternalista. Não há Fome Zero, cotas, Estatuto do Desarmamento, e ainda assim o Chile é bem mais próspero e seguro. Em vez de eliminar o inglês como exigência eliminatória para o cargo de diplomata, o Chile adotou a língua como obrigatória no ensino básico. Ao invés da retórica antiamericana, o Chile partiu para um acordo de livre comércio com o maior mercado consumidor do mundo. No lugar de uma previdência injusta, repleta de privilégios e regalias, o Chile privatizou sua previdência e hoje colhe os frutos dessa sensata medida. Enfim, o Chile foi um país que respeitou as leis básicas da economia, começando pelo axioma lógico de que não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Abandonaram os discursos utópicos dos políticos para abraçarem a lógica do mercado livre. Ainda existe muito por fazer, claro. Mas o caminho das pedras foi dado. Menos Estado na economia; mais mercado livre! Eis o exemplo chileno.

* Rodrigo Constantino é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor dos livros "Prisioneiros da Liberdade" e "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", ambos pela editora Soler.

Liberais do Brasil, uni-vos! - Jorge Luiz Baptista Ribeiro

No séc. XX, até 1970, o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, com uma média da ordem de 7% a.a. A partir daí, a inflação passou a subir de forma descontrolada.

Na década de 1970-80, o país foi seriamente impactado pelas crises do petróleo e pela alta dos juros internacionais que multiplicaram a dívida externa. Mas ainda houve crescimento, baseado na poupança externa. O setor estatal da economia se hipertrofiou e a má alocação de recursos pelos burocratas não permitiu obter a adequada produtividade do capital.

Os anos 80 foram marcados por tentativas desastradas de debelar a inflação, iniciando-se um longo período de estagnação, com altos e baixos na atividade econômica, desorganização do Estado e descontrole dos gastos governamentais.

Com o Plano Real, em 1994, finalmente foi alcançada alguma estabilidade monetária, por ter o governo substituído a fonte de financiamento do déficit da inflação pelo aumento de impostos e o endividamento público.

A economia nacional, historicamente fechada, cartelizada e baseada no dirigismo estatal, nunca permitiu o florescimento do conjunto de idéias e doutrinas que visam a assegurar a liberdade individual no campo da política, da moral, etc., nos moldes das sociedades efetivamente capitalistas e democráticas. Na década de 90, consolidou-se no País uma mentalidade socialista que jogou por terra todas as possibilidades de desenvolvimento sustentado, na medida em que os três poderes, a sociedade e os empresários se renderam às cantilenas socialistas.

O processo de falência do Estado se acelerou. O sistema educacional, ferido de morte desde a reforma dos anos 70, foi desvirtuado. A Saúde Pública ficou abandonada. A segurança deixou de existir. A infra-estrutura (energia, transportes, telecomunicações, saneamento, habitação etc.) desmoronou. O caos se instalou, para felicidade dos adeptos do "quanto pior melhor" que sonhavam destruir a sociedade burguesa para construir uma utopia igualitária.

Nesse contexto, cresceu apenas a demagogia, a corrupção e a politicagem rasteira, trazendo a reboque a violência, a criminalidade, a sonegação, o desrespeito à propriedade privada e aos contratos. A dimensão da economia informal tornou-se comparável à do setor formal, ao mesmo tempo em que o Estado perdulário se apropriava de mais de 40% da renda nacional, por intermédio de desmedida tributação, em grande parte destinada ao custeio de privilégios e mordomias dos detentores do poder, os quais, inclusive, se previnem para futuros incertos.

Apesar de alguns destaques setoriais e do bom desempenho do setor agro-pecuário, que insiste em crescer contra as adversidades da infra-estrutura e dos altos juros, os resultados da insanidade nacional, a seguir citados, não dão margem a dúvidas:

• o crescimento demográfico dos pobres é cerca de oito vezes o da classe média;
• o desemprego estrutural é da ordem de 10%;
• a dívida pública, acima de 55% do PIB, inviabiliza o equilíbrio fiscal e mantém elevado o "risco Brasil";
• a taxa de investimentos não tem passado de 18% do PIB, ao passo que seriam necessários 25% para sustentar o crescimento;
• o assistencialismo demagógico derruba ainda mais a produtividade do escasso e caro capital;
• um Estado ineficiente que não se deixa controlar, custa cada vez mais e presta serviços cada vez piores;
• os altos juros, necessários ao controle da inflação, manutenção do equilíbrio externo e financiamento do déficit público (de alto risco), inviabilizam qualquer possibilidade de crescimento.

Fechando a roda da insensatez, a destruição da educação e da cultura, o desprezo à meritocracia, combinando-se com o culto à anarquia e a degradação dos valores éticos, morais e cívicos, foram empurrando o país para o atraso, o obscurantismo e a barbárie.

Com toda uma geração de brasileiros privada do conhecimento das idéias liberais, humilhada dentro de seu próprio país por um Estado dissociado da realidade e dominado por uma "nomenklatura" sem escrúpulos, restam poucas esperanças de um milagre. Não há alicerces, portanto, para se construir uma "sociedade de confiança", única capaz de promover o progresso moral e econômico de uma nação que se posta ajoelhada diante de uma crescente burocracia estatal, parasita e voraz que enseja a malandragem, a corrupção e o banditismo, às vezes, até mesmo dentro da lei.

O povo, em especial o que restou da classe média, anestesiado após tantos anos de abusos oficiais e já incapaz de se indignar com os mais atrozes desmandos e barbaridades, recusa-se a admitir a iminente catástrofe. Prefere acreditar na "esperança" a enfrentar a realidade, num processo de auto-engano sem par em qualquer civilização. Com resignação bovina, caminha de cabeça baixa para o matadouro sem perceber o que está acontecendo.

Açoitada pela violência urbana e rural, em vez de exigir segurança, a dita "sociedade civil organizada" realiza passeatas pela paz, contra a violência, pela cidadania, etc., sem sequer suspeitar de que estes motes nada mais são do que aquilo que os ideólogos dos subversivos Movimentos Populares e Sociais estipulam como eixos de luta da revolução socialista, em torno dos quais é possível a associação de idéias que se destinam a obter a aceitação e fixação de premissas revolucionárias marxistas, de forma que a massa faça coro e se comporte de acordo com o ideário nunca confessado dos manipuladores. Sorridente, adere à campanha do desarmamento para que, desarmada, se torne inofensiva. Prefere acreditar que tudo é conseqüência das "desigualdades sociais", sempre mencionadas como inerentes ao capitalismo, aceitando que, cada vez mais, metam a mão no seu bolso e dominem a sua psique para o sustento da "caridade oficial" que rende dividendos políticos aos embusteiros. Assim, desempenha o papel de inocente útil que, sem perceber, presta relevantes serviços, tanto à causa do socialismo internacional como à do vigarismo nacional.

Para justificar o raciocínio falacioso, ainda tem à disposição os bodes expiatórios da globalização, do FMI, do governo Bush e tantos outros ícones do mal, repetindo o propalado aos quatro ventos por uma poderosa rede internacional de propaganda ideológica de cunho marxista e anarquista. Um bom exemplo tivemos no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre/RGS. Nem no Afeganistão dos talibãs havia tanto conformismo: tribos rebeldes não se submetiam ao arbitrário poder central e muito menos aceitavam palpites alienígenas desagregadores.

Enquanto o mundo civilizado se desenvolve, o Brasil se apega ao atraso. Permanece como paraíso dos saqueadores do erário, sejam eles antigos "coronéis" nordestinos, políticos profissionais, federações e associações classistas, bancadas corporativistas ou comunistas frustrados e ressentidos. O povo paga, se vira para sobreviver e sabe perfeitamente que, quaisquer que sejam as suas angústias, não tem a quem se queixar. Por isso não mais reclama, muitas vezes descambando para obter Justiça com as próprias mãos ou se utilizando de outros expedientes escusos.

Isso não é mesmo um paraíso para os beneficiários do atraso?

Após muitos anos de persistente trabalho para a obtenção da hegemonia cultural gramscista, o senso comum modificado da nação está absolutamente equivocado. E o pior: o senso comum é uma afronta à inteligência e ao bom senso.

Liberais do meu Brasil, uni-vos! Homens de bem que ainda existem, organizem-se, lutem, procurem espaços, de forma que seus gritos de alerta, verdadeiramente democráticos e probos, conduzam a Nação brasileira aos seus melhores destinos.

* Texto/Entrevista retirada do site www.midiasemmascara.org

Considerações sobre o Livre Mercado - Lucas Mendes

"A law of democratic government is that any group that gains power becomes part of the problem, not the solution".
Lew Rockwell Jr.

Os críticos do sistema de livre mercado argumentam que se deixar o mercado a sua própria sorte ele apenas funcionará para o lucro de acordo com os anseios egoístas dos indivíduos e terminará por não atender as necessidades sociais. Deste modo, os críticos dizem que as necessidades sociais só podem ser cumpridas pelo Estado.

Mostraremos neste artigo que esta premissa argumentativa está equivocada e, por esta razão, as idéias que as pessoas advogam inferidas a partir dela só podem conduzir ao absurdo.

A economia de livre mercado é marcada pela livre ação individual ou associativa em sociedade. Desde Adam Smith sabemos que o resultado de uma sociedade em que cada um busca o seu próprio interesse não é o caos ou a guerra, mas sim o aumento sistemático do bem-estar comum. Além disso, como demonstrou o eminente economista e cientista social Ludwig von Mises, o livre mercado é o sistema que propicia um ambiente pacífico entre as partes ou nações. Ora, quanto mais transparente e escuso de relações coercitivas por parte do Estado, menos o sistema tende ao conflito e mais tende à cooperação.

Desta forma, a idéia de que o livre mercado não atende o social é uma falácia previamente demonstrada pela própria ciência econômica e também pela experiência histórica, vez que o Índice de Liberdade Econômica publicado anualmente pelo Heritage Foundation e The Wall Street Journal nos garante isto. Com efeito, os críticos do livre mercado e arautos do “bem-estar social” se equivocam duplamente. É só num sistema livre da coerção estatal que se promove um ambiente propício à minimização sistemática de nossa condição natural, a pobreza, e o aumento do bem-estar.

De outra feita, a idéia de que o Estado é o ente benévolo de caridade é um equivoco tanto mais grave. O Estado é o ente de coerção e compulsão por excelência. Por conclusão lógica, decorre que não pode haver caridade onde existe coerção. A sobrevivência do Estado é baseada na arrecadação de recursos que ele recolhe da sociedade via impostos. E imposto não tem este nome por acaso. Então o que o Estado exerce é a caridade a força, ou seja, uma contradição de termos que reflete precisamente o oposto do que a caridade significa: uma ação que emana livre, voluntária e espontaneamente das pessoas e ou organizações. Em outras palavras, a caridade está intimamente ligada à voluntariedade e não à coerção. Assim, mais que um simples ato, a caridade é uma virtude da pessoa humana. Como o estado, por definição, não pode gerar a virtude, logo ele é mesmo o retrato da não-virtude e da imoralidade.

A causa prima de toda a degradação moral que perfilha nas sociedades modernas (violência, roubo, corrupção, desrespeito à propriedade, à liberdade e à vida) tem seu germe na própria existência do Estado.

Em suma, a crença de que o livre mercado é perverso e o Estado seria o instrumento de sua correção e domesticação, além de sofrer graves equívocos de ordem conceitual e de discernimento da coisa em si, a explicação oferecida pela ciência econômica ajuda-nos muito a entender os problemas que emergem nas sociedades modernas, em especial no Brasil, onde a fé que se deposita no poder Estatal chega a ser doentia.

*Lucas Mendes é acadêmico de Economia na UNIJUÍ - RS, e edita o site austriaco.blogspot.com

Estado banqueiro - Rodrigo Constantino

O povo tem raiva dos banqueiros! A taxa de juros no Brasil é estratosférica mesmo, e tentar entender as causas é tarefa complexa, mesmo para economistas. Passa pelo tamanho do Estado, a dívida pública, a falta de confiança nas instituições, o risco e histórico de calote, a carga tributária, a proteção aos devedores, enfim, muitos fatores de difícil compreensão. Mas fácil condenar a figura do banqueiro, e ponto final. Mas essa fuga pela tangente gera alguns paradoxos. Os bodes expiatórios não servem, pois levam à conclusões contraditórias.

Por exemplo: o maior banqueiro de todos é o próprio governo! O Banco do Brasil, que já foi privado nos tempos de Mauá, mas tornou-se estatal na marra, é o maior banco do país. Tem mais de R$ 230 bilhões de ativos! Quando o presidente Lula mandou que o povo levantasse o traseiro para procurar bancos com taxas menores, ele ignorou que os próprios bancos estatais cobram taxas bem parecidas com a dos privados. Os dois maiores bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, correspondem a quase 40% do total de ativos dos 10 maiores bancos do país. Fica complicado condenar os banqueiros com esse dado em mãos.

Outro problema em concentrar a culpa em poucos banqueiros gananciosos é que os estrangeiros têm importante parcela do mercado também. O Santander, ABN AMRO e HSBC, juntos, correspondem a quase 20% do total de ativos dos 10 maiores bancos do país. Não é nada irrelevante! Agora fica a dúvida: se o problema dos juros elevados não é estrutural do país, será que esses banqueiros gringos ficam mais gananciosos quando atravessam as fronteiras? Afinal, tais bancos estão presentes no mundo inteiro, e na terra do Tio Sam, conhecida pela ganância e individualismo, a taxa de juros não chega a 4% por ano. Lá são centenas de bancos privados competindo. O problema dos altos juros não pode estar nos bancos, logicamente.

Mas claro que nada disso importa. O povo não quer explicações racionais, detalhadas. Não quer estudar, aprender. Não quer buscar respostas objetivas, verdadeiras, através de complexos mecanismos de causalidade. Não quer passar por esse esforço, para depois descobrir que é o próprio Estado o grande culpado. Preferem um bode expiatório fácil, uma explicação simplista, mesmo que absurda. Afinal, entender que o maior banqueiro é o próprio Estado, e que o seu tamanho hipertrofiado é uma das maiores causas dos elevados juros, faria com que certos sonhos fossem destruídos. Ficaria claro que não basta o governo ter vontade de baixar os juros, se não fizer profundas reformas estruturais, liberalizando o mercado. Ficaria evidente que a privatização dos bancos estatais é crucial. Ficaria óbvio que as receitas heterodoxas típicas da esquerda romântica, que acredita ser possível um sujeito levantar-se puxando o próprio suspensório, são totalmente infundadas a agravariam o problema. Essas verdades incomodam. Melhor culpar os banqueiros, com exceção do maior de todos, o próprio Estado.

*Rodrigo Constantino é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor dos livros "Prisioneiros da Liberdade" e "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", ambos pela editora Soler.

Economicismo, a ilusão mortífera - Diário do Comércio

A liberdade econômica tem sido há mais de um século a causa pela qual se bate a Associação Comercial de São Paulo. Hoje mais do que nunca essa causa tem de ser defendida contra os apóstolos do Estado onipotente, os comedores de impostos, os proxenetas da miséria gerada por eles próprios. Nesse combate, muito se têm empenhado os empresários brasileiros, com o auxílio de vigorosos jornalistas e brilhantes estudiosos universitários.

No entanto, algumas ilusões debilitam essa tropa valorosa. A principal delas, a mais mortífera, é a de que a liberdade econômica pode ser defendida sozinha, isolada das condições políticas, culturais e morais que a geraram e que tornam possível a sua subsistência.

A ênfase unilateral nos argumentos econômicos, obtendo triunfos demasiado fáceis sobre as pretensões decrépitas do socialismo, leva a confundir o mero sucesso acadêmico com a vitória na vida real. A desmoralização do socialismo enquanto teoria não o impede de continuar crescendo como militância e de ampliar indefinidamente seu poder organizado, justamente porque a exaustão mesma da sua substância intelectual facilita a sua condensação em fórmulas verbais de grande impacto emocional, contra as quais a argumentação racional pouco vale.

Por outro lado, a insistência no enfoque econômico isolado reflete o enfraquecimento cultural do discurso capitalista, que abandona a riqueza dos valores éticos, religiosos, intelectuais e políticos que lhe são inerentes e cede ante a exigência marxista de fazer do fator econômico a origem e o fundamento explicativo da História humana.

De que adianta à argumentação pró-capitalista sair vencedora na prova deste ou daquele ponto em particular, se essa prova traz de contrabando a anuência implícita e às vezes inconsciente à premissa geral do adversário, que deveria ter sido refutada em primeiro lugar?

Numa irônica inversão de papéis, a concentração exclusiva na superioridade econômica do capitalismo dá ainda a um adversário tradicionalmente materialista e ateu o privilégio de posar como porta-voz único e exclusivo das preocupações nobres, enquanto o advogado da democracia capitalista, portadora dos valores espirituais mais altos da humanidade, passa por ser um filisteu que só pensa em dinheiro.

Por fim, a obsessão economicista envolve um risco político-estratégico que beira o suicídio. Conscientes de que a revolução que preconizam não avança uniformemente em todos os campos, mas procede por avanços e recuos, fintas e rodeios, os adeptos do socialismo e do estatismo anestesiam a classe empresarial com concessões que a satisfaçam momentaneamente na esfera econômico-financeira, ao mesmo tempo que a militância esquerdista organizada avança na ocupação voraz de todos os espaços públicos não diretamente colocados sob a atenção empresarial.

Tranqüilizada pela aparente conversão da esquerda às vantagens do capitalismo, a classe empresarial se vê de repente cercada, acossada pela opressão esquerdista, sem saber explicar como pôde cair numa armadilha que até poucos minutos antes lhe parecia apenas o fantasma evanescente de um passado extinto.

O economicismo é a doença infantil da ideologia capitalista. A luta pela economia de mercado tem de ser empreendida em todos os fronts – político, moral, cultural, educacional, religioso – ou contentar-se com uma vitória parcial que é a camuflagem provisória da derrota total.

Publicado pelo Diário do Comércio em 12/09/2005.

Diga-me com quem andas e te direi quem és - João Luiz Mauad

O Banco Mundial divulgou o seu terceiro relatório anual sobre a qualidade do ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações, mais precisamente na 119ª entre os 155 países analisados. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 diferentes fatores, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, custos da mão de obra, principalmente aqueles relacionados com a contratação e demissão de pessoal, registro de propriedades, acesso ao crédito, proteção aos investidores, sistema tributário (carga e burocracia), facilidades (dificuldades) no comércio exterior e respeito aos contratos.

De cara, o que mais me chamou a atenção foram as inusitadas companhias do Brasil nas diversas tabelas que compõem o relatório. No ranking geral, por exemplo, somos precedidos por Albânia e Croácia e seguidos de perto por Venezuela e Síria. Parece um tanto óbvio que a 119ª colocação, sem falar da sua estranha vizinhança, não é o lugar apropriado para uma economia cantada e decantada como modelo de neoliberalismo. Enfim, vamos em frente.

No que concerne à abertura de empresas e novos negócios, ocupamos a 98ª posição, ladeados por Azerbaijão, Coréia, Líbano e Uganda. Segundo o trabalho, seriam necessários, em média, 17 procedimentos - 152 dias - a um custo aproximado equivalente a 10.1% da renda per capta nacional para se abrir uma empresa no Brasil, enquanto na Austrália a única exigência é o preenchimento de um formulário disponível na internet.

Já na questão do licenciamento operacional, obtivemos a briosa 116ª posição, depois de acirrada disputa com os poderosos oponentes de Omã (115ª) e República Centro Africana (117ª). De acordo com o relatório, são precisos exatos 19 diferentes processos, que consomem nada menos que 460 dias, para se conseguir obter todas as permissões determinadas pela burocracia pátria para se colocar uma indústria em funcionamento por essas bandas.

Entretanto, é no quesito referente aos custos de contratação e demissão de mão-de-obra que alcançamos a colocação mais próxima do fim da fila, beirando à perfeição: Nossa fabulosa CLT e todos os seus penduricalhos assistencialistas, somados à diligência sem limites dos paladinos da Justiça Trabalhista, nos alçaram ao portentoso 145º lugar, apenas 10 posições abaixo dos "lanternas" Burkina Faso e Guiana. (um dia chegaremos lá, não duvidem).

Digno de menção honrosa está o labirinto burocrático a ser vencido para registrar uma propriedade em Pindorama. O brasileiro (ou estrangeiro que inadvertidamente se aventure nessas paragens) necessita cumprir uma via crucis de nada menos que 15 diferentes passos, além de arcar com um custo aproximado de 4% do valor da coisa para obter um registro. Nossa posição nesse ranking é a 106ª, flanqueada pelos competentes jordanianos e os impávidos habitantes de São Tomé e Príncipe.

No quesito "acesso ao crédito" conseguimos uma pontuação, digamos, medíocre: aparecemos na 81ª posição, atrás de Armênia e Bolívia, mas ainda na frente de Equador e República da Geórgia. No tocante à proteção dos investidores, que engloba a transparência de dados contábeis, responsabilidade civil (possibilidade de acionar dirigentes e funcionários por fraudes e má gestão), dentre outros, obtivemos a alvissareira 54ª posição (a única abaixo da mediana), entre as pujantes economias do Butão e da Bulgária.

Quando o assunto são impostos e taxas, ninguém nos segura. Somos o 140º colocado, acompanhados de perto pelos fortíssimos competidores de Malawi (138), Guiné (139), Jamaica (142) e Camarões (143). Essa invejável posição é o resultado de uma carga tributária equivalente a 148% do lucro bruto e de uma carga horária de trabalho estimada em 2.600 horas por ano, por empresa, gasta em atividades tributárias acessórias (processamento, contabilização, etc.). Para que se possa ter uma idéia de quão eficientes nós somos, na Noruega as empresas consomem somente 87 horas por ano para pôr em dia os seus impostos.

No âmbito da burocracia no comércio exterior estamos na 107ª colocação, precedidos por Moçambique e Nepal e levando ligeira vantagem sobre potências do naipe de Gana e Croácia. Conforme o relatório, são necessários sete diferentes documentos, com oito assinaturas para que uma empresa exportadora embarque seus produtos. Isso consome algo em torno de 39 dias, em média. Do lado da importação o número de documentos e assinaturas dobra (14 e 16 respectivamente) e o tempo gasto sobe para 43 dias (aqui tenho que concordar que já houve tempo em que era muito pior).

Quando o assunto é fazer cumprir contratos, ficamos em 71º lugar, à frente de Etiópia e Bósnia, mas ainda atrás do Cazaquistão e do Zimbábue. De acordo com o estudo do Banco Mundial, são precisos 24 diferentes procedimentos, equivalentes a 546 dias e 15.5% do valor do débito para se conseguir executar um contrato (não é à toa que os juros bancários por aqui são tão altos).

Para se fechar uma empresa no país de Macunaíma são necessários (pasmem) 10 anos, a um custo de aproximadamente 9% dos ativos totais da firma. Olhando pela ótica dos credores, a expectativa de recuperação de créditos de empresas insolventes é de 0,49 centavos por cada dólar de crédito (não sei não, mas acho que este valor está superestimado). Esses números nos colocam na 141º posição da tabela, atrás de baluartes da livre empresa como Congo e Angola, mas ainda à frente de Afeganistão e Butão.

É importante frisar que essa pesquisa é, em vários aspectos, semelhante ao Índice de Liberdade Econômica, divulgado pela Fundação Heritage desde 1995, na qual figuramos, desde o início, ao redor da atual 90ª colocação (de 155).

E a cambada de caras de pau ainda tem coragem de chamar esse pandemônio econômico institucionalizado de Modelo Neoliberal. O pior é que há quem acredite. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia em que o país alcançar o (ainda longínquo) estágio capitalista. Quanto ao Liberalismo, com sorte podemos chegar lá daqui a uns 100 anos.

* João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ

Escritos Imorais - Claudio Andrés Téllez

Toda pessoa que se inclina para o Liberalismo ou que se diz liberal-conservador já está cansada de sentir na pele que qualquer coisa que se afaste um épsilon que seja de um posicionamento claramente esquerdista, será automaticamente categorizada como nazista ou fascista pelo senso comum esclerosado por décadas e mais décadas de idiotização uniformizante, promovida pelos formatadores de opinião que preservam a hegemonia ideológica nos meios informativos, culturais e acadêmicos através do apelo emocional, da falsificação histórica, da desinformação sistemática e, naturalmente, da mentira descarada e da sem-vergonhice crônica.

Abordei alguns pontos de contato entre o Comunismo Soviético e o Nazismo em meu artigo “NaziSocialismo” (TELLEZ, 2005), onde nem de longe pretendi esgotar a questão. Entretanto, mesmo diante de suficiente base empírica, a insistência dos simpatizantes do pensamento de esquerda em chamar os que não comungam com suas idéias de nazistas ou fascistas, revela uma intelectopatologia mais profunda. Afinal de contas, quem adota uma postura de adoração fanática por uma ideologia caduca e intrinsicamente inconsistente (sob o ponto de vista lógico), não consegue realizar mecanismos elementares de raciocínio sobre dados básicos da realidade e tem a sua capacidade de intelecção seriamente prejudicada.

Talvez seja oportuno lembrar as palavras de Raymond Aron, que definiu o Marxismo como sendo o “ópio dos intelectuais” (ARON, 1957). Ópio, sem dúvida, não somente porque vicia, mas principalmente porque embota o cérebro e compromete severamente as faculdades intelectuais de seus adictos com o uso prolongado. Eu acrescentaria à definição de Aron: se o Marxismo é o ópio dos intelectuais, é também a maconha dos estudantes universitários e dos professores de colégios.

Salvador Allende, um dos mártires prediletos do esquerdismo latino-americano, tido por quem não conhece o processo eleitoral que o colocou no poder como um socialista “democraticamente eleito” (TELLEZ, 2003), em sua tese de doutorado em Medicina, intitulada “Higiene Mental e Delinqüência” (ALLENDE, 1933), sustenta que a raça influi na criminalidade e atribui aos hebreus a fraude, a falsidade, a calúnia e a usura (BENEGAS-LYNCH, 2005). O anti-semitismo de Allende foi exposto em um livro recente de Victor Farías, intitulado “Salvador Allende: Anti-semitismo e Eutanásia” (FARÍAS, 2005). Além de sua valiosa contribuição para a demolição do mito allendista, Farías também revela outras conexões interessantes entre o Nazismo e o Socialismo: o fundador do Partido Socialista chileno, Marmaduke Grove, recebia pagamentos regulares do Ministério de Assuntos Exteriores nazista e os ministros socialistas do governo da Frente Popular de Pedro Aguirre Cerda no Chile (1938 – 1941), recebiam subornos através da Embaixada nazista em Santiago (FARÍAS, 2005).

O Nazismo e o Fascismo têm claras afinidades ideológicas com o Socialismo, apesar das discrepâncias aparentes nas suas implementações históricas como realidades políticas. As plataformas políticas de Adolf Hitler e de Benito Mussolini, por exemplo, fundiam elementos do Socialismo e do Nacionalismo. O historiador Richard Pipes aponta que “em 1932–33, Stalin ajudou Hitler a chegar ao poder, proibindo comunistas alemães de se aliarem aos social-democratas contra os nazistas nas eleições parlamentares” (PIPES, 2002, p. 93). Ao tomar o partido dos nazistas, Moscou contribuiu para a destruição da democracia na Alemanha e para a implantação do regime totalitário que levou o mundo à Segunda Guerra Mundial.

Para os que insistem em argumentar que a Alemanha Nazista era capitalista e, portanto, “de direita”, já que existia a propriedade privada, Pipes também aponta que “ao contrário da União Soviética, a Alemanha tolerava a propriedade privada, mas a tratava como um bem revogável, em vez de um direito inerente, e a regulava minuciosamente para benefício do Estado” (PIPES, 2002, p. 123).

A União Soviética, além de colaborar para a re-militarização da Alemanha entre 1922 e 1933 (DYAKOV; BUSHEVA, 1995), também colaborou com a Itália fascista no campo naval (PIPES, 2002). Assim, o Comunismo Soviético aproximou-se tanto do Nazismo alemão quanto do Fascismo italiano. O modelo de partido único inspirado na União Soviética era fundamental para a consolidação do Estado Totalitarista (era assim que Mussolini definia seu regime fascista), que controlava todos os aspectos da vida dos cidadãos e que se opunha ferrenhamente a todos os direitos civis, inclusive ao de propriedade.

O totalitarismo, esteja ele sob a roupagem do Nazismo alemão, do Fascismo italiano ou do Comunismo soviético, é sempre igualitarista, isto é, o coletivo é exaltado em detrimento dos indivíduos mediante a supressão da expressão da individualidade por mecanismos coercitivos. Uniformiza-se o povo em nome da construção de uma sociedade “mais justa”, sendo que o que muda entre um caso e outro é apenas o significado da palavra “justa”, existindo sempre um forte apelo para a consciência da nação com o objetivo de destruir a pluralidade dos homens e suprimir as liberdades por meio do terror e da fanatização.

Ao eliminar as diferenças e destruir a liberdade, o totalitarismo não deixa espaço para uma relação entre-os-homens e, com isso, destrói a coisa política (ARENDT, 1999). Devemos lembrar que o dirigismo extremado, o patrulhamento ideológico, a planificação econômica e o coletivismo estão presentes em todos os regimes totalitários.

Chamar um liberal de nazista ou de fascista, portanto, denota ou uma total ignorância dos processos históricos e dos fenômenos políticos, ou então evidencia uma maliciosa tergiversação.

Um exemplo evidente desse tipo de desonestidade é fornecido por Umberto Eco. Em seus “Cinco Escritos Morais” (ECO, 1997), ele lança as iscas perfeitas para apanhar quem gosta de basear-se em conceitos políticos fornecidos por livros de auto-ajuda e tem preguiça (ou incapacidade) de respaldar-se em raciocínios ou argumentações mais substanciais e em análises cuidadosas e isentas de comprometimentos com ideologias que já estão há muito falidas, não só pelo câncer de suas contradições internas mas, principalmente, pelo peso definitivo do julgamento histórico.

O que Umberto Eco faz no seu ensaio “O Fascismo Eterno” (ECO, 1997) é pura imoralidade. Trata-se de uma manipulação do emocional para a categorização como “fascista” de tudo o que contraria as noções do politicamente correto a serviço da ideologia hegemônica. Naturalmente, há quem considere esse tipo de delírios como “demonstrações” de uma pretensa difusidade do Fascismo. Claro, estudos sérios sobre o fenômeno do totalitarismo não são sequer levados em consideração – mas também dificilmente seriam compreendidos por pessoas que, como eu já disse anteriormente, têm a capacidade de intelecção profundamente danificada pelos efeitos do ópio (ou será da maconha?) marxista.

É através da utilização de escritos panfletários como o de Umberto Eco e da ocultação sistemática de seus crimes que, desde as suas origens, as correntes esquerdistas tentam transformar-se (com muito sucesso, por sinal!) em um verdadeiro PUM (Pensamento Único Mundial).

REFERÊNCIAS:

ALLENDE, Salvador. Higiene mental y delincuencia: memorias año 1933. Archivo Facultad de Medicina Universidad de Chile. Santiago, 1933.

ARENDT, Hannah. O que é política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.

ARON, Raymond. L’Opium des Intellectuels. Paris: Calmann-Lévy, 1957.

BENEGAS-LYNCH, Alberto. A propósito de Salvador Allende. Libertad Digital. 05 set. 2005.

DYAKOV, Yuri; BUSHUYEVA, Tatyana. The Red Army and the Wehrmacht: how the soviets militarized Germany, 1922-33, and paved the way for fascism. New York: Prometheus Books, 1995.

ECO, Umberto. Cinco Escritos Morais. Rio de Janeiro: Record, 1997.

FARÍAS, Victor. Salvador Allende: antisemitismo y eutanasia. Barcelona: Áltera, 2005.

PIPES, Richard. O Comunismo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

TELLEZ, Claudio. O golpe de 1970 no Chile. Mídia Sem Máscara. 11 set. 2003.

TELLEZ, Claudio. NaziSocialismo. Mídia Sem Máscara. 10 set. 2005

* Texto/Emtrevista retirada do site: www.midiasemmascara.org

O estigma da concentração de renda - João Luiz Mauad

A principal crítica ao capitalismo é a de que ele é concentrador de renda. Não raro deparamo-nos com as mais diversas pesquisas e dados estatísticos dando conta de que a maior parte das riquezas do planeta estão concentradas nas mãos de poucos. A ONU, por exemplo, tem divulgado números que apontam para uma relação 80 x 20, ou seja, que 80% do PIB mundial pertenceriam aos 20% mais ricos e vice-versa.

(Não acredito nesses números, até porque existem pesquisas feitas por entidades privadas sérias que apontam para resultados diferentes. Mas não é disso que pretendo ocupar-me nesse texto. Ao contrário, para efeito de raciocínio partirei da premissa de que esses dados são confiáveis e corretos.)

O que quase ninguém pergunta é qual seria essa relação antes do advento da Revolução Industrial e do capitalismo ocidental. Quais eram os níveis de concentração de renda nos períodos feudal e mercantilista? Por acaso a distribuição da riqueza era mais igualitária naqueles tempos? Decerto, não há como responder com precisão a tais questões, pois esse tipo de investigação estatística é muito recente. Entretanto, uma rápida olhada nos livros de história da humanidade nos levaria a concluir que as diferenças eram ainda maiores antes do capitalismo.

Durante a Idade Média, período do feudalismo, havia, basicamente, três classes de gente. Em primeiro plano estavam os nobres, uns poucos privilegiados que, em razão de herança familiar e sem que tivessem que produzir qualquer coisa, ostentavam uma riqueza nababesca para os padrões da época, obtida pela exploração (espoliação) da vassalagem a eles subordinada por juramento de fé e submissão. Os vassalos eram a imensa maioria, trabalhavam de sol a sol, em condições extremamente insalubres e ficavam com uma parte mínima de tudo que produziam, suficiente apenas para a subsistência. Havia ainda uns poucos comerciantes e artesãos, sem qualquer representatividade sócio-econômica num sistema eminentemente agrário.

Com o mercantilismo nasceu uma nova classe - a burguesia - originária da expansão do comércio entre as cidades. No entanto, as condições de vida da grande maioria da população não mudou muito. Continuaram vivendo em condições precárias e miseráveis, sujeitas a todo tipo de privação. A concentração de riqueza era talvez ainda maior que no período feudal, com a agravante de que a acumulação mercantilista, predominantemente centrada no entesouramento de ouro e outros metais preciosos, não impulsionava a geração
de novas riquezas, em contraste com o que ocorre no capitalismo.

Este é, aliás, um outro aspecto importante, que os anti-capitalistas não levam em conta quando falam da famigerada concentração de renda. A acumulação de capital no capitalismo, diferentemente do que ocorria no mercantilismo, impulsiona novos investimentos, que, por sua vez, vão gerar novas riquezas, novos postos de trabalho e novas oportunidades, num verdadeiro moto contínuo e virtuoso em direção ao progresso. Foi essa capacidade de multiplicar a riqueza, intrínseca ao capitalismo, que possibilitou o incremento das condições de vida de toda a população à partir da Revolução Industrial, notadamente dos mais pobres, cujos padrões de longevidade, saúde, conforto e bem-estar geral são hoje infinitamente superiores aos dos seus antepassados, ainda que aquinhoados com somente 20% (ou seja lá que número for) da renda total.

É inegável que o desenvolvimento da indústria do vestuário, a mecanização da produção e a melhoria do processamento e distribuição de alimentos têm, por sua própria natureza, beneficiado um público cada vez mais amplo. Além disso, saneamento, transportes, moradia, saúde, comunicações, entretenimento, enfim toda uma gama de benefícios até pouco tempo impensáveis mesmo para os mais abastados, são hoje uma realidade acessível a muitos.

Nos dias atuais, inclusive em países do terceiro mundo como o nosso, boa parte da população dentro da faixa dos 80% mais pobres possui televisão, aparelho de som, telefone celular, dorme em colchões de espuma, veste jeans, usa tênis coloridos, se diverte nos cinemas, shoppings e lanchonetes. Tudo em função do desenvolvimento acelerado desencadeado pelo advento do capitalismo.

O outro aspecto, recorrentemente desconsiderado pelos críticos da disparidade de rendimentos, está ligado à natureza desigual dos homens e foi resumido brilhantemente por David Hume, cerca de 250 anos atrás. O pensador britânico inferiu que, caso se dividisse toda a riqueza do mundo entre os seus habitantes, os diferentes graus de habilidade, atenção e diligência dos homens iriam imediatamente romper essa igualdade. E caso se refreassem essas virtudes, a sociedade se rebaixaria à mais extrema indigência e, em vez de impedir a miséria e a mendicância de uns poucos, torná-las-ia inevitáveis para toda a sociedade. (Notem que ele disse isso muito antes do fracasso de todas as experiências comunistas do Século XX).

De fato, quem não gostaria de possuir os dotes artísticos do arquiteto Oscar Niemeyer, do compositor Chico Buarque ou da atriz Fernanda Montenegro? Quem não almejaria poder desfrutar dos elevadíssimos níveis de bem estar, conforto e segurança que o talento deles pode comprar? Qual o garoto que não gostaria de ter a habilidade de um Ronaldinho Gaúcho? Que menina não gostaria de ter nascido bela e esbelta como a Gisele Buntchen? Que empresário não gostaria de ter criado a Microsoft? No entanto, como bem lembrou o mestre Roberto Campos, Deus não é socialista, ou não nos teria criado tão diferentes uns dos outros. Eu, particularmente, acredito que Ele deve ter lá as suas razões...

Portanto, a sugestão que costumo fazer àqueles que colocam o debate honesto acima do sofisma ideológico, é que deixem de lado essas pesquisas destinadas a medir a concentração de renda, cujos resultados servem apenas para manter viva uma anacrônica luta de classes, e façam convergir o foco para a medição dos níveis efetivos de pobreza, os quais, sem a menor sombra de dúvida, têm caído de forma firme e consistente ao longo da era capitalista. Afinal, a menos que coloquemos a inveja num plano superior ao da verdade e da eficiência, o importante não é combater desigualdades, mas a pobreza.

* João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.
** Texto/Entrevista retirada do site: www.midiasemmascara.org

Concorrência predatória? - João Luiz Mauad

A retórica anticapitalista, aproveitando-se da obscena estupidez das massas, costuma nivelar a competição econômica, inerente e necessária ao sistema de livre mercado, à competição predatória subsistente no reino animal, descrita por Charles Darwin quando formulou a sua "Teoria da Seleção Natural". O primeiro a desmontar, peça por peça, esse insidioso sofisma foi Ludwig Von Mises, mostrando que as duas situações são completa e rigorosamente distintas. Segundo o austríaco, enquanto as espécies animais competem por meios de sobrevivência fornecidos exclusivamente pela natureza, cuja quantidade não podem aumentar, o homem, em virtude de sua razão, tem a capacidade de incrementar a provisão de tudo quanto a sua sobrevivência e bem estar dependam.

Diferentemente dos leões das savanas africanas, que brigam entre si por uma quantidade limitada de presas, utilizando-se para tanto dos seus sentidos, suas garras e suas poderosas mandíbulas, os empresários, numa economia livre, competem por uma quantidade limitada de dinheiro nas mãos dos consumidores, oferecendo a esses os melhores e mais baratos produtos que as suas mentes e o seu trabalho podem conceber. Trata-se, assim, de uma competição pela geração positiva de riqueza (nova e adicional), onde inexiste, a longo prazo, perdedores, mas somente ganhadores.

A verdadeira competição capitalista, que, sublinhe-se, só floresce em toda a sua plenitude num ambiente sem restrições à atividade econômica privada e dentro de um sistema formal que defenda de maneira intransigente o direito à propriedade e o respeito aos contratos, não é outra coisa senão o esforço que fazem empresas e indivíduos para conseguir os favores de seus clientes. Esses esforços, por serem dirigidos no sentido de satisfazer os desejos dos outros, trazem como resultado menores preços e melhor qualidade de produtos e serviços, além de estimular o progresso tecnológico ao fomentar enfoques científicos alternativos para os problemas industriais. Em síntese, a competição capitalista, cujo principal elemento propulsor é a busca incessante pelo lucro, transforma os consumidores em senhores e os empresários em servidores.

Os especialistas em desinformação e seus acólitos gostam de repetir que quando há concorrência os pequenos desaparecem, absorvidos pelos grandes. Ignoram que a competição propicia a especialização, com as empresas menores competindo com as maiores por "nichos" específicos, no interior dos quais possam prosperar. Talvez o melhor exemplo disso seja as pequenas lanchonetes, que competem (com relativo sucesso) com as grandes cadeias de "fast-food".

Um exemplo brasileiro clássico das vantagens da concorrência está no setor da telefonia móvel. Ninguém discute o fato de que todas as empresas que operam hoje no mercado brasileiro têm um propósito muito bem definido, que é o de ganhar dinheiro para os seus acionistas através dos serviços que prestam. É certo, também, que qualquer uma delas, caso operasse num mercado monopolista, não hesitaria um segundo antes de arbitrar preços tão altos quanto fosse possível, sem qualquer preocupação com a qualidade serviços, tal qual ocorria no tempo em que só havia a famigerada Telebrás e suas estrambóticas subsidiárias. Entretanto, com o advento da livre concorrência naquele setor, há poucos anos, as coisas começaram a mudar, para deleite dos consumidores. As ofertas de novos planos, cada vez mais em conta, tornaram-se freqüentes. O serviço ficou accessível para todas as classes sociais e hoje é raríssimo, pelo menos no meio urbano, alguém que não ande com um telefone celular no bolso. Os preços são sempre menores e a qualidade melhora dia após dia. A competição pelo nosso dinheiro é feroz. Cada nova companhia que se instala no mercado melhora a oferta de benefícios para o usuário, seja disponibilizando tecnologias alternativas ou simplesmente barateando os serviços já existentes. Nunca se falou tanto ao telefone e pagou-se tão pouco por isso.

Talvez a alguns surpreenda saber que uma boa parte dos empresários detesta a competição e, por extensão, o livre mercado, razão pela qual nos acostumamos a vê-los, rotineiramente, ao redor dos políticos e burocratas, para que os protejam daquilo que eles próprios apelidaram de "concorrência predatória". Esse empresariado covarde sabe que é precisamente o governo o único que pode colocar em risco a magia da livre concorrência e impedir os seus efeitos benéficos sobre os consumidores e a economia como um todo. Isto ocorre sempre que políticos e burocratas atuam discricionariamente para favorecer alguns em detrimento de muitos, seja sob a égide da proteção ao produto nacional, da preservação dos empregos ou a que título for. Já dizia o presidente Reagan: "a melhor política industrial de um governo é não ter nenhuma política industrial". Sábias palavras.

A ingerência dos governos nos mercados é um erro cruel, que provoca graves prejuízos à economia de qualquer país. É por isso que o melhor que podem fazer os governantes sérios e realmente comprometidos com o desenvolvimento é manterem-se à margem das disputas entre empresas. Sua interferência será bem vinda apenas quando for para estimular a competição.

É preciso, portanto, desmistificar a surrada máxima esquerdista, repetida amiúde pelos adoradores do Leviatã, segundo a qual o objetivo do capitalismo é proteger os interesses dos capitalistas. Nada mais falso. No verdadeiro capitalismo, o grande beneficiado é o consumidor.

*João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.
** Texto/Entrevista retirada do site: www.midiasemmascara.org

The IMF has lost its influence - Mark Weisbrot

By Mark Weisbrot International Herald Tribune

WASHINGTON Sometimes historic changes take place quietly, while no one is looking. Great institutions lose power with a whimper rather than a bang. Such is the case of the International Monetary Fund, which is holding its annual autumn meetings with the World Bank this weekend in Washington.

Just a few years ago, the IMF was the most powerful financial institution in the world. When financial and economic crises swept across East Asia in 1997, it was the IMF that laid down the painful conditions that governments had to meet in order to access more than $120 billion in foreign funds.

When the financial contagion spread to Russia and Brazil, the IMF followed, brokering the multibillion dollar loans that - however unsuccessfully - were intended to prop up overvalued currencies on the brink of collapse.

Those days are over. After their nightmarish experience with the fund in 1997-1998, Asian countries began to pile up huge international foreign exchange reserves - partly so they would never have to go begging to the IMF again. But the final blow to the fund came from the country that Anne Krueger, first deputy managing director of the fund, reportedly calls "the A-word": Argentina.

Argentina suffered through a terrible four-year depression, beginning in 1998. A country that had recently ranked among the highest for living standards in Latin America soon had the majority of the country falling below the poverty line. Many Argentines blamed the IMF, which had played a major role in designing the policies that led to the collapse, and seemed to prescribe just the wrong medicine during the crisis: high interest rates, budget tightening and maintaining the Argentine peso's unsustainable link to the U.S. dollar.

In December 2001, the government defaulted on $100 billion of debt, the largest sovereign debt default in history. The currency and the banking system collapsed, and the country sank further into depression - but only for about three more months. Then, to most people's surprise, the economy began to recover.

The recovery began and continued without any help from the IMF. On the contrary: In 2002, the fund and other official creditors (including the World Bank), actually took a net $4.1 billion - more than 4 percent of gross domestic product - out of Argentina. But the government was able to chart more of its own economic course, rejecting IMF demands for higher interest rates, increased budget austerity and utility price increases. Argentina also took a hard line with foreign creditors holding defaulted debt, despite repeated threats from the fund. When push came to shove in September 2003, Argentina did the unthinkable: a temporary default to the IMF itself, until the fund backed down.

The result was a rapid and robust recovery, with a remarkable 8.8 percent growth in gross domestic product for 2003 and 9 percent for 2004. With a projected 7.3 percent gross domestic product gain for 2005, Argentina is still the fastest growing economy in Latin America.

Before Argentina's showdown with the fund, only failed or "pariah" states with nothing left to lose - like Congo or Iraq - had defaulted to the IMF. That's because of the IMF's power to cut off not only its own credit but also most loans from the larger World Bank, other multilateral lenders, the rich country governments and even much of the private sector. This has been the source of the IMF's enormous influence over economic policy in developing countries. It was, in effect, a creditors' cartel led by the fund, which is answerable primarily to the U.S. Treasury Department.

But Argentina showed that a country could stand up to the IMF, and not only live to tell about it but even launch a solid economic recovery. This changed the world. Although the IMF still carries a lot of weight in poorer countries, its influence in the middle-income countries has plummeted. The fund is now a shadow of its former self.

Reformers over the past 15 years debated whether change would come about through the IMF altering its policies, or through the fund losing influence. That debate has now been settled by history. The IMF has not been reformed, but its power to shape economic policy in developing countries has been enormously reduced.

* Mark Weisbrot is co-director of the Center for Economic and Policy Research in Washington

Negociar Pragmaticamente - Jornal Valor Econômico - Yoshiaki Nakano

Diante de uma platéia de empresários do agronegócio, o governador Geraldo Alckmin classificou como um erro do governo Lula abandonar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e ponderou que os Estados Unidos estão negociando país a país e, quando acordarmos, estaremos isolados. Estes empresários do agronegócio, que construíram o sistema produtivo mais eficiente do mundo, sabem mais do que ninguém os prejuízos causados pela atual política externa, pautada pela falta de pragmatismo nas negociações.

O alerta sobre a ausência de pragmatismo, definição e defesa clara dos interesses nacionais provocou num articulista da Folha de S. Paulo reações descabidas. Ele acusou o PSDB de ser "um partido nocivo, que foi geralmente golpista, entreguista e alinhado aos Estados Unidos" e tratou o governador de forma grosseira. O leitor merece mais do que retórica nacionalista genérica, mas esclarecimentos sobre seus custos e o que a falta de pragmatismo da atual política podem trazer ao Brasil.

Aqueles que criticam a atual política externa brasileira o fazem porque ela se desviou de uma linha de pragmatismo que vinha trazendo, nos anos recentes, grandes vitórias nas negociações comerciais e aumentado nosso prestígio e poder de barganha no cenário internacional. A verdade é que a política externa do governo Lula adotou retórica nacionalista vazia e terceiro-mundista, e o resultado é que, em troca de apoios políticos para pertencer ao Conselho de Segurança da ONU e formar bloco com a China e Índia, em contraposição aos EUA, tem feito concessões na área de comércio que, sabidamente, trazem prejuízos para nossos interesses comerciais.

O pragmatismo e o interesse nacional dizem-nos que existem duas frentes básicas de luta. A primeira, no âmbito da OMC, onde seus membros negociam as regras de comércio e seus órgãos supervisionam e fiscalizam o cumprimento das mesmas. A segunda são os acordos regionais de comércio, que hoje já somam cerca de 300, onde se negociam acesso a mercados, como eliminação de tarifas e aumento de quotas de importação. Com a ênfase da OMC em negociar regras para o comércio de bens agrícolas e industriais, as oportunidades de acesso a novos mercados estão se concentrando apenas nos acordos regionais. Além disso, vários temas, como regras para investimento, concorrência, meio ambiente, cláusula social, propriedade intelectual e compras governamentais, estão bloqueados ou pouco avançaram na OMC. Assim, os países desenvolvidos, nos temas que lhes interessam, procuram avançar através de acordos regionais. O nosso desafio é participar destas negociações defendendo os nossos interesses de forma objetiva, preservando o espaço para fazer política de desenvolvimento.

Em relação às negociações de acordos regionais de comércio, o que está em jogo hoje é se o Brasil deve se concentrar numa estratégia de negociação de acordos apenas com países em desenvolvimento (Sul-Sul) e abandonar as negociações com os países desenvolvidos (Sul-Norte) ou se deve abrir frentes de negociações com desenvolvidos e em desenvolvimento (Sul-Norte e Sul-Sul), incluindo Alca e Mercosul-CE.

A posição pragmática defendida pelo governador paulista é a segunda alternativa, pois é preciso aumentar o fluxo de comércio para reduzir a vulnerabilidade externa, fundamental para a retomada do desenvolvimento sustentado. Comércio exterior, dizia o governador, é via de mão dupla, e é perfeitamente possível defender o interesse nacional a partir de uma cooperação entre governo e empresariado nacionais, desde que exista uma estratégia concreta traduzida num plano de desenvolvimento nacional.

Pelas dimensões dos mercados e pelo dinamismo das suas importações, os países desenvolvidos representam espaços fundamentais a serem conquistados pelo Brasil. Nestes mercados, como os dos EUA e CE, para onde vão 46% das exportações brasileiras, o Brasil terá que competir não só com produtos do sudeste da Ásia, mas com os da América Latina e principalmente da China. A negociação ativa com os EUA (Alca) e a Europa é vital, pois não se trata de acesso a mercados, particularmente de produtos agrícolas, mas do fato de que as atuais exportações brasileiras estão ameaçadas, pois nossos competidores estão negociando acordos de comércio.

Em relação à Alca, os EUA, depois dos acordos com Canadá e México e da recente aprovação do acordo com a América Central, vêm negociando com os demais países da América do Sul individualmente, procurando isolar o Brasil. Nós já perdemos muito neste processo, pois o que deveríamos ter sido mais ativos, definindo claramente nossos interesses, treinando negociadores - como fazem os demais países - e definindo a agenda de negociações, e não esperando para reclamar da agenda proposta pelos EUA. Enquanto nos afastamos das negociações, os americanos avançam, não só na América do Sul, como também na Austrália e em todos os países do Pacífico (Apec), que terão tarifas zeradas até 2010. A ausência do Brasil nestas negociações não significa não acessar novos mercados, mas colocar em risco as posições já conquistadas.

Enquanto isto, os ventos do nacionalismo retórico e terceiro-mundista, que parecem orientar a atual política externa, têm levado o Brasil a privilegiar as negociações de acordos dentro do comércio Sul-Sul (India, África do Sul e Países Andinos). Se prevalecer esta posição, devemos nos "conformar em ficar para sempre na periferia do mundo", pois estes mercados representam parcela muito pequena do nosso comércio, com produtos pouco dinâmicos e de número limitado, e ainda as partes produzem os mesmos tipos de produtos que acabam por competir entre si.

Para concluir, fique claro que ninguém tem nada contra negociar acordos comerciais com países do hemisfério sul; ao contrário, o Brasil deve negociar com todos, compondo, antecipada e pragmaticamente, a agenda de negociações, e não reclamar da "agenda profundamente desequilibrada" que os EUA e CE insistem em propor. O absurdo é não enfrentar e abandonar as negociações com os países do Norte, manifestando, na prática, um complexo de inferioridade, ao contrário da sua retórica e pretensões de ocupar uma posição do Conselho de Segurança da ONU.


* Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP